No último dia 22 de outubro, foi realizado o III Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito, evento interinstitucional que reuniu cerca de 20 grupos de pesquisa do Rio de Janeiro e de outros estados, que tiveram a oportunidade de apresentar seus estudos para uma plateia atenta e participativa.
As informações estão disponíveis no link:
http://pesquisaconstitucional.wordpress.com/2011/11/02/iii-forum-de-grupos-de-pesquisa-reune-pesquisadores-e-abre-espaco-para-a-producao-academica/
Faculdade nacional de Direito
PPGD - UFRJ
sexta-feira, 4 de novembro de 2011
segunda-feira, 24 de outubro de 2011
CARTA DO III FORUM DE GRUPOS ESTUDO DE DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DO ESTADO
Aos 22 dias de outubro de 2011, reunidos na Universidade Cândido Mendes, o III Forum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Estado, após a exposição dos participantes, sintetizam as referidas apresentações nas seguintes assertivas:
Sob o prisma da representatividade, essa terceira edição do Forum evidencia uma ampliação expressiva no universo de participantes, com a presença de vários grupos de originários de outros Estados, e com uma significativa diversidade institucional - são 15 IES presentes - o que demonstra a necessidade de incremento dos espaços de relato e debate das pesquisas em Direito Constitucional e Teoria do Estado. Mais ainda, a existência de eixos temáticos comuns ou complementares revela a necessidade da construção dessa rede de discussão.
Cumpre avançar mais em mecanismos de adensamento dessa rede de intercâmbio entre os pesquisadores - o blog, já em funcionamento; a futura construção de bases de dados empíricas e de referencias bibliográficas, e outros instrumentos que se possa manejar. O aporte, para fins de realização deste III Forum, bem como de divulgação da produção dos grupos participantes, de recursos originários da FAPERJ demonstra a existência de espaço para a busca de financiamento nas agencias de fomento, seja para as próximas edições do Forum, seja para os mecanismos de facilitação das pesquisas e integração dos grupos acima referidos.
No campo do conteúdo em si das apresentações, e possivel apontar os seguintes elementos mais relevantes:
1) Aproximação com o marco teórico norte-americano, exigindo uma cautelosa modulação desse marco teórico quando da aplicação na realidade brasileira. Também na dimensão comparativa, tem-se a presença do direito norte-americano, com a Supreme Court aparecendo como paradigma de comparação.
2) Destaca-se o avanço da metodologia de compreensão do universo do STF, notadamente no campo da busca parâmetros para compreender suas decisões - seja no que toca a seu conteúdo, seja no que diz respeito aos mecanismos de instrução e construção argumentativa de suas conclusões;
3) Importante - nesse mesmo movimento - a presença da discussão pelo viés do institucionalismo do STF enquanto instituição e de seu respectivo desenho institucional.
4) E dada atenção a temática da abertura democrática em relação ao STF com destaque aos institutos do amicus curiae e audiência publica. Nesse tema, constata-se a necessidade de avaliar a real aptidão de tais institutos como instrumentos para participação política.
5) Revela-se a valorização da pesquisa empírica, com o surgimento de temas novos como o do direito a moradia e a questão do gênero - observe-se que mesmo nos grupos cujo tema principal envolvia criminalizacao e normas penais, a pesquisa se da predominantemente sob o viés do gênero.
6) Ainda no campo do traço de empirismo nas pesquisas relatadas, vale destacar o estudo do conjunto de decisões do STF em sede de ADI, privilegiando uma visão integral da pratica decisória daquela Corte nesta especial via de ação;
Em conclusão, o acervo de pesquisas relatadas evidencia que a política de fomento a pesquisa no âmbito dos programas de pôs graduação estrito senso materializando avanços significativos; avanços esses que evidenciam uma amadurecimento da atividade de pesquisa no âmbito do direito, sem prejuízo da necessária interdisciplinariedade.
Afigura-se como proposta de continuidade desse processo de maturação, o incremento da incorporação de alunos da graduação nas atividades de pesquisa desenvolvidas pelos programas de pôs graduação em direito.
Com essas observações, tem-se por encerrados os trabalhos do III Forum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional de Teoria do Estado, convidando-se de já os participantes para o IV Forum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Estado.
Comitê Cientifico do III Forum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Estado
Sob o prisma da representatividade, essa terceira edição do Forum evidencia uma ampliação expressiva no universo de participantes, com a presença de vários grupos de originários de outros Estados, e com uma significativa diversidade institucional - são 15 IES presentes - o que demonstra a necessidade de incremento dos espaços de relato e debate das pesquisas em Direito Constitucional e Teoria do Estado. Mais ainda, a existência de eixos temáticos comuns ou complementares revela a necessidade da construção dessa rede de discussão.
Cumpre avançar mais em mecanismos de adensamento dessa rede de intercâmbio entre os pesquisadores - o blog, já em funcionamento; a futura construção de bases de dados empíricas e de referencias bibliográficas, e outros instrumentos que se possa manejar. O aporte, para fins de realização deste III Forum, bem como de divulgação da produção dos grupos participantes, de recursos originários da FAPERJ demonstra a existência de espaço para a busca de financiamento nas agencias de fomento, seja para as próximas edições do Forum, seja para os mecanismos de facilitação das pesquisas e integração dos grupos acima referidos.
No campo do conteúdo em si das apresentações, e possivel apontar os seguintes elementos mais relevantes:
1) Aproximação com o marco teórico norte-americano, exigindo uma cautelosa modulação desse marco teórico quando da aplicação na realidade brasileira. Também na dimensão comparativa, tem-se a presença do direito norte-americano, com a Supreme Court aparecendo como paradigma de comparação.
2) Destaca-se o avanço da metodologia de compreensão do universo do STF, notadamente no campo da busca parâmetros para compreender suas decisões - seja no que toca a seu conteúdo, seja no que diz respeito aos mecanismos de instrução e construção argumentativa de suas conclusões;
3) Importante - nesse mesmo movimento - a presença da discussão pelo viés do institucionalismo do STF enquanto instituição e de seu respectivo desenho institucional.
4) E dada atenção a temática da abertura democrática em relação ao STF com destaque aos institutos do amicus curiae e audiência publica. Nesse tema, constata-se a necessidade de avaliar a real aptidão de tais institutos como instrumentos para participação política.
5) Revela-se a valorização da pesquisa empírica, com o surgimento de temas novos como o do direito a moradia e a questão do gênero - observe-se que mesmo nos grupos cujo tema principal envolvia criminalizacao e normas penais, a pesquisa se da predominantemente sob o viés do gênero.
6) Ainda no campo do traço de empirismo nas pesquisas relatadas, vale destacar o estudo do conjunto de decisões do STF em sede de ADI, privilegiando uma visão integral da pratica decisória daquela Corte nesta especial via de ação;
Em conclusão, o acervo de pesquisas relatadas evidencia que a política de fomento a pesquisa no âmbito dos programas de pôs graduação estrito senso materializando avanços significativos; avanços esses que evidenciam uma amadurecimento da atividade de pesquisa no âmbito do direito, sem prejuízo da necessária interdisciplinariedade.
Afigura-se como proposta de continuidade desse processo de maturação, o incremento da incorporação de alunos da graduação nas atividades de pesquisa desenvolvidas pelos programas de pôs graduação em direito.
Com essas observações, tem-se por encerrados os trabalhos do III Forum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional de Teoria do Estado, convidando-se de já os participantes para o IV Forum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Estado.
Comitê Cientifico do III Forum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Estado
terça-feira, 6 de setembro de 2011
Inscrições para o III Fórum
III Fórum bate record de inscrição
http://pesquisaconstitucional.wordpress.com/2011/09/06/iii-forum-encerra-inscricoes-com-grande-procura/
http://pesquisaconstitucional.wordpress.com/2011/09/06/iii-forum-encerra-inscricoes-com-grande-procura/
quarta-feira, 24 de agosto de 2011
Por Emilio De Ipola - Professor Ribas
Por Emilio De Ipola *
Para plantear algunos interrogantes sobre la relación de los intelectuales
y la política, voy a referirme a mi experiencia en el interior del grupo
Esmeralda que asesoró a Raúl Alfonsín, exclusivamente en la confección de
sus discursos, entre 1985 y 1988. No quiero centrarme en la mera
descripción, y menos aún en el elogio de esa experiencia, sino al
contrario, referirme a sus escollos, a los desafíos que planteaba, a la
mala conciencia que a veces nos producía, y también a algunos aspectos
relacionados con la ética. El nacimiento de ese colectivo fue un poco
desmañado: se fue constituyendo como una suma heterogénea de intelectuales
y periodistas y durante un tiempo fue dirigido por un psiquiatra. En sus
inicios, funcionó como una suerte de centro caótico de discusión, cuyo
tema único era el grupo mismo: sus tareas, sus fines. No sabíamos para
dónde íbamos, ni qué hacer para orientar el grupo.
Pero un día surgió la idea de visitar a Alfonsín. Allí las cosas empezaron
a encarrilarse. Le propusimos que pronunciara un discurso sustantivo,
teóricamente fundado, que culminara con una propuesta política fuerte y,
por supuesto, progresista. Aceptó con entusiasmo. En virtud de ese
discurso el grupo se fue organizando, dividiendo sus tareas: había un
departamento de encuestas, otro de medios, un tercero de periodistas y un
cuarto sin nombre: los “teóricos”.
Finalmente, el 1º de diciembre de 1985, a las 9, cerrando el plenario del
congreso de la UCR, Alfonsín leyó el discurso. Fue ése el momento más
positivo, más eufórico que vivió el grupo.
Cabe aquí una digresión. Alfonsín era un buen tipo, pero, además, quería
ser un buen tipo, y se amaba a sí mismo en su condición de buen tipo.
Cuidaba esa imagen, razón por la cual a menudo buscaba resolver todo por
las buenas. Esa tendencia lo llevó a cometer importantes errores. Eso nos
molestaba; no era necesario fomentar siempre esa imagen de bonhomía. Por
otra parte –pensábamos–, sus intervenciones más acertadas tuvieron un
claro sesgo colérico (en la Rural, en el púlpito, en un acto en que
respondió a Ubaldini, allí presente).
Con los procesos a los militares –luego del Juicio a las Juntas–
comenzaron los problemas. Las medidas tomadas por el gobierno (las leyes
de Punto Final y de Obediencia Debida) nos afectaron profundamente: nos
sentíamos muy incómodos con nosotros mismos. Pues lo que daba a nuestra
experiencia su particular complejidad era la necesidad de saber tomar
distancia respecto del lugar que ocupábamos y las posiciones que
asumíamos: la necesidad y sobre todo la dificultad de captar la mirada de
nuestros testigos y jueces, encarnados en las posiciones, a menudo
críticas, de nuestros pares. No ocultaré que el compromiso adquirido,
junto a la cercanía con la figura del presidente, afectaba, más allá de
nuestra voluntad y nuestra conciencia, la opiniones que vertíamos. Aquel
que está cerca del poder adquiere una sensibilidad particular para
comprender las dificultades que lo aquejan, así como para juzgar
infundadas las críticas que recibe. Pero, con todo, mirando hacia atrás,
hacia esos tiempos tormentosos, creo que no estábamos equivocados. Por
eso, hoy sigo pensando que hicimos bien en incorporarnos al grupo
Esmeralda y en cooperar en la elaboración de ese discurso tan lleno de
deficiencias pero también de aciertos como fue el de Parque Norte. Ni
decisiva, ni desdeñable, nuestra colaboración en ese y otros mensajes
posteriores, formó parte, junto con la contribución de otras personas, de
un intento valioso de otorgarle sentidos a la construcción de la
democracia en la Argentina.
Siempre lo hicimos en un marco de tolerancia –celosamente protegido por
Raúl Alfonsín–, manteniendo nuestros puntos de vista bajo el
reconocimiento de que, sin integrar las filas de la UCR, intentábamos
aportar una inquietud de izquierda democrática. En suma, Esmeralda y
Parque Norte valieron la pena. De ningún modo renegamos de lo hecho: si se
presentaran circunstancias análogas, volveríamos a hacerlo.
Investigador superior del Conicet, Instituto Gino
Para plantear algunos interrogantes sobre la relación de los intelectuales
y la política, voy a referirme a mi experiencia en el interior del grupo
Esmeralda que asesoró a Raúl Alfonsín, exclusivamente en la confección de
sus discursos, entre 1985 y 1988. No quiero centrarme en la mera
descripción, y menos aún en el elogio de esa experiencia, sino al
contrario, referirme a sus escollos, a los desafíos que planteaba, a la
mala conciencia que a veces nos producía, y también a algunos aspectos
relacionados con la ética. El nacimiento de ese colectivo fue un poco
desmañado: se fue constituyendo como una suma heterogénea de intelectuales
y periodistas y durante un tiempo fue dirigido por un psiquiatra. En sus
inicios, funcionó como una suerte de centro caótico de discusión, cuyo
tema único era el grupo mismo: sus tareas, sus fines. No sabíamos para
dónde íbamos, ni qué hacer para orientar el grupo.
Pero un día surgió la idea de visitar a Alfonsín. Allí las cosas empezaron
a encarrilarse. Le propusimos que pronunciara un discurso sustantivo,
teóricamente fundado, que culminara con una propuesta política fuerte y,
por supuesto, progresista. Aceptó con entusiasmo. En virtud de ese
discurso el grupo se fue organizando, dividiendo sus tareas: había un
departamento de encuestas, otro de medios, un tercero de periodistas y un
cuarto sin nombre: los “teóricos”.
Finalmente, el 1º de diciembre de 1985, a las 9, cerrando el plenario del
congreso de la UCR, Alfonsín leyó el discurso. Fue ése el momento más
positivo, más eufórico que vivió el grupo.
Cabe aquí una digresión. Alfonsín era un buen tipo, pero, además, quería
ser un buen tipo, y se amaba a sí mismo en su condición de buen tipo.
Cuidaba esa imagen, razón por la cual a menudo buscaba resolver todo por
las buenas. Esa tendencia lo llevó a cometer importantes errores. Eso nos
molestaba; no era necesario fomentar siempre esa imagen de bonhomía. Por
otra parte –pensábamos–, sus intervenciones más acertadas tuvieron un
claro sesgo colérico (en la Rural, en el púlpito, en un acto en que
respondió a Ubaldini, allí presente).
Con los procesos a los militares –luego del Juicio a las Juntas–
comenzaron los problemas. Las medidas tomadas por el gobierno (las leyes
de Punto Final y de Obediencia Debida) nos afectaron profundamente: nos
sentíamos muy incómodos con nosotros mismos. Pues lo que daba a nuestra
experiencia su particular complejidad era la necesidad de saber tomar
distancia respecto del lugar que ocupábamos y las posiciones que
asumíamos: la necesidad y sobre todo la dificultad de captar la mirada de
nuestros testigos y jueces, encarnados en las posiciones, a menudo
críticas, de nuestros pares. No ocultaré que el compromiso adquirido,
junto a la cercanía con la figura del presidente, afectaba, más allá de
nuestra voluntad y nuestra conciencia, la opiniones que vertíamos. Aquel
que está cerca del poder adquiere una sensibilidad particular para
comprender las dificultades que lo aquejan, así como para juzgar
infundadas las críticas que recibe. Pero, con todo, mirando hacia atrás,
hacia esos tiempos tormentosos, creo que no estábamos equivocados. Por
eso, hoy sigo pensando que hicimos bien en incorporarnos al grupo
Esmeralda y en cooperar en la elaboración de ese discurso tan lleno de
deficiencias pero también de aciertos como fue el de Parque Norte. Ni
decisiva, ni desdeñable, nuestra colaboración en ese y otros mensajes
posteriores, formó parte, junto con la contribución de otras personas, de
un intento valioso de otorgarle sentidos a la construcción de la
democracia en la Argentina.
Siempre lo hicimos en un marco de tolerancia –celosamente protegido por
Raúl Alfonsín–, manteniendo nuestros puntos de vista bajo el
reconocimiento de que, sin integrar las filas de la UCR, intentábamos
aportar una inquietud de izquierda democrática. En suma, Esmeralda y
Parque Norte valieron la pena. De ningún modo renegamos de lo hecho: si se
presentaran circunstancias análogas, volveríamos a hacerlo.
Investigador superior del Conicet, Instituto Gino
Por José Nun - Professor Ribas
Nas últimas duas terças 16 e 23 de agosto de 2011 procedemos a leitura dos textos de Boaventura Sousa Santos e respectivamente Bauman. São textos que significam a antesala da teoria do conhecimento. Estamos realizando concretamente uma visão critica a teoria da epistemologia. A critica procede para os dois autores pela perspectiva de pos modernidade. No primeiro texto boaventura reconhece a pos modernidade. Negocia com esse dado Noutro do abissal rejeita propondo um proceco de ecosaberes. Propõe o reconhecimento do senso. Bauman é a perplexidade. Todoso os dois não apontam claramem quem procederá a transformação Boaventura indica os intelectuais. Bauman propõe a modernidade liguqida. A critica ao individualismo exacerbado. Fala de Giddens e de Beck. Leitor de Elias. Fala da crise do espaço público. A invasão do privado no públcio. Habermas? Fala da modernidade de Horkheimer. A metodologia para ser aplicada na dissertação tem de partir do reconhecimento dessa multiplicidade de criticas a teoria do conhecimento. Leiam o texto abaixo sobre o intelectual de Jose Nun Na proxima sessão é Bergman. Ribas
Por José Nun *
1 Vivimos una época de continuos deslizamientos semánticos que oscurecen
la realidad. Así, a un licenciado en Filosofía se lo llama “filósofo”,
aunque nunca haya aportado una sola idea a su disciplina. Algo semejante
ocurre con la siempre resbaladiza noción de “intelectual”. En su momento,
Gramsci dio un gran paso adelante cuando desechó el uso del término para
designar la naturaleza intrínseca de una actividad (como en la borrosa
dicotomía “trabajo manual/trabajo intelectual”) y propuso que se empleara,
en cambio, para aludir a una función determinada. Sólo que tanto la crisis
de los discursos ideológicos totalizadores como la fragmentación de las
clases sociales le han hecho perder anclaje a su propia categoría de
“intelectual orgánico”, convirtiéndola en una abstracción.
2 Esto no significa en absoluto que la “función intelectual” haya
desaparecido. Al revés, esa crisis y esa fragmentación la vuelven cada día
más decisiva. Sólo que con ella apuntamos ahora a una apropiación eficaz
de lo que producen esos que François Dosse llama “los talleres de la razón
práctica”. Hablo, a la vez, de la necesidad y de la importancia de saberes
acotados y rigurosos y de mediadores públicos que sean capaces de
sistematizarlos críticamente y de ponerlos a disposición de audiencias
amplias. La especificidad que asume hoy la función intelectual no excluye
por cierto planteos más abarcativos, pero éstos dependen de la
profundización de esos saberes y de las conexiones que se logren
establecer entre ellos. Lo demás es cháchara de opinólogos poco dispuestos
a cambiar nada y, mucho menos, su lugar.
3 Estamos muy lejos de Zola y del momento en que vio la luz el “Manifiesto
de los intelectuales”, a fines del siglo XIX. Reitero: ahora cuenta
muchísimo más la “función intelectual” que se cumpla que la pretendida
figura de intelectual que se adopte. Por eso diría con apenas algo de
exageración que puede haber obreros o gerentes o funcionarios de tiempo
completo, pero no intelectuales de tiempo completo. No se trata de una
profesión. Agente y función han dejado de ser asimilables, si es que
alguna vez lo fueron. De ahí que crezcan tanto los riesgos de confusión y
de un contrabando de credenciales que no tiene nada de ingenuo. Quiero
decir: quienes asumen funciones intelectuales en ciertas circunstancias no
lo hacen en otras, cuando la lógica de la militancia política, por
ejemplo, los obliga a silenciar sus críticas o a sesgar sus discursos.
4 Entendámonos: son esenciales los papeles que cumplen los docentes o los
investigadores o los militantes políticos. Es legítimo y necesario que se
multiplique el número de quienes estudian a fondo aspectos diversos de la
realidad, que hagan de esto una carrera profesional y que intercambien sus
hallazgos con otros especialistas. Al mismo tiempo, es útil y recomendable
que participen en actividades políticas de la más variada índole tal como
lo hacen los jardineros o las azafatas. Pero desde el punto de vista que
adopto aquí, nada de esto significa todavía que estén cumpliendo una
función intelectual en el sentido descripto. Lo cual –prefiero pecar de
repetitivo antes que ser mal interpretado– no va en absoluto en desmedro
de sus prácticas.
5 Para decirlo en términos muy sencillos, en esta coyuntura la función
intelectual implica adquirir conocimientos específicos en áreas que
habitualmente se consideran reservadas a los expertos para después
metabolizar críticamente esos conocimientos, relacionarlos con otros que
resulten relevantes y ponerlos luego al servicio de quienes se interesen
en comprender la realidad para poder transformarla. Pienso en temas tan
fundamentales como la seguridad o la reforma fiscal o el sistema de salud
o el uso del espacio público o la distribución del ingreso o la
administración de justicia. Y pienso también en mediaciones críticas en
sentido fuerte porque descreo del vínculo directo entre el político y el
especialista. Estamos en un país donde la tentación del poder ha
convertido ideológicamente a muchos expertos en ambiciosos aspirantes a
tecnócratas y a buena parte de la dirigencia política en una nave a la
deriva.
Por José Nun *
1 Vivimos una época de continuos deslizamientos semánticos que oscurecen
la realidad. Así, a un licenciado en Filosofía se lo llama “filósofo”,
aunque nunca haya aportado una sola idea a su disciplina. Algo semejante
ocurre con la siempre resbaladiza noción de “intelectual”. En su momento,
Gramsci dio un gran paso adelante cuando desechó el uso del término para
designar la naturaleza intrínseca de una actividad (como en la borrosa
dicotomía “trabajo manual/trabajo intelectual”) y propuso que se empleara,
en cambio, para aludir a una función determinada. Sólo que tanto la crisis
de los discursos ideológicos totalizadores como la fragmentación de las
clases sociales le han hecho perder anclaje a su propia categoría de
“intelectual orgánico”, convirtiéndola en una abstracción.
2 Esto no significa en absoluto que la “función intelectual” haya
desaparecido. Al revés, esa crisis y esa fragmentación la vuelven cada día
más decisiva. Sólo que con ella apuntamos ahora a una apropiación eficaz
de lo que producen esos que François Dosse llama “los talleres de la razón
práctica”. Hablo, a la vez, de la necesidad y de la importancia de saberes
acotados y rigurosos y de mediadores públicos que sean capaces de
sistematizarlos críticamente y de ponerlos a disposición de audiencias
amplias. La especificidad que asume hoy la función intelectual no excluye
por cierto planteos más abarcativos, pero éstos dependen de la
profundización de esos saberes y de las conexiones que se logren
establecer entre ellos. Lo demás es cháchara de opinólogos poco dispuestos
a cambiar nada y, mucho menos, su lugar.
3 Estamos muy lejos de Zola y del momento en que vio la luz el “Manifiesto
de los intelectuales”, a fines del siglo XIX. Reitero: ahora cuenta
muchísimo más la “función intelectual” que se cumpla que la pretendida
figura de intelectual que se adopte. Por eso diría con apenas algo de
exageración que puede haber obreros o gerentes o funcionarios de tiempo
completo, pero no intelectuales de tiempo completo. No se trata de una
profesión. Agente y función han dejado de ser asimilables, si es que
alguna vez lo fueron. De ahí que crezcan tanto los riesgos de confusión y
de un contrabando de credenciales que no tiene nada de ingenuo. Quiero
decir: quienes asumen funciones intelectuales en ciertas circunstancias no
lo hacen en otras, cuando la lógica de la militancia política, por
ejemplo, los obliga a silenciar sus críticas o a sesgar sus discursos.
4 Entendámonos: son esenciales los papeles que cumplen los docentes o los
investigadores o los militantes políticos. Es legítimo y necesario que se
multiplique el número de quienes estudian a fondo aspectos diversos de la
realidad, que hagan de esto una carrera profesional y que intercambien sus
hallazgos con otros especialistas. Al mismo tiempo, es útil y recomendable
que participen en actividades políticas de la más variada índole tal como
lo hacen los jardineros o las azafatas. Pero desde el punto de vista que
adopto aquí, nada de esto significa todavía que estén cumpliendo una
función intelectual en el sentido descripto. Lo cual –prefiero pecar de
repetitivo antes que ser mal interpretado– no va en absoluto en desmedro
de sus prácticas.
5 Para decirlo en términos muy sencillos, en esta coyuntura la función
intelectual implica adquirir conocimientos específicos en áreas que
habitualmente se consideran reservadas a los expertos para después
metabolizar críticamente esos conocimientos, relacionarlos con otros que
resulten relevantes y ponerlos luego al servicio de quienes se interesen
en comprender la realidad para poder transformarla. Pienso en temas tan
fundamentales como la seguridad o la reforma fiscal o el sistema de salud
o el uso del espacio público o la distribución del ingreso o la
administración de justicia. Y pienso también en mediaciones críticas en
sentido fuerte porque descreo del vínculo directo entre el político y el
especialista. Estamos en un país donde la tentación del poder ha
convertido ideológicamente a muchos expertos en ambiciosos aspirantes a
tecnócratas y a buena parte de la dirigencia política en una nave a la
deriva.
segunda-feira, 22 de agosto de 2011
III Fórum de Grupos de Pesquisa
Link para mais informações:
http://pesquisaconstitucional.wordpress.com/2011/08/12/iii-forum-de-grupos-de-pesquisa-em-direito-constitucional-e-teoria-do-direito-inscricoes-abertas
quarta-feira, 27 de julho de 2011
Lembrete sobre trabalhos finais
As atividades acadêmicas de 2011 terão o seguinte calendário no 1o Semestre:
23/07 a 21/08 - Notas - Lançamento de Pautas e Frequência.
Dúvidas - contate a nossa Secretaria.
23/07 a 21/08 - Notas - Lançamento de Pautas e Frequência.
Dúvidas - contate a nossa Secretaria.
quarta-feira, 20 de julho de 2011
Conclusão do 1º Semestre 2011
As atividades acadêmicas de 2011 terão o seguinte calendário no 1o Semestre:
14/03 - Início das Atividades;
31/03 a 08/04 - Trancamento do pedido de inscrição;
22/07 - Término das atividades;
23/07 a 21/08 - Notas - Lançamento de Pautas e Frequência.
Dúvidas - contate a nossa Secretaria.
14/03 - Início das Atividades;
31/03 a 08/04 - Trancamento do pedido de inscrição;
22/07 - Término das atividades;
23/07 a 21/08 - Notas - Lançamento de Pautas e Frequência.
Dúvidas - contate a nossa Secretaria.
segunda-feira, 13 de junho de 2011
Consuni aprova excepcionalidade para Faculdade de Direito
BRUNO FRANCO - JORNAL DA UFRJ
brunofranco@reitoria.ufrj.br
(disponível em: http://www.ufrj.br/mostranoticia.php?noticia=11837_Consuni-aprova-excepcionalidade-para-Faculdade-de-Direito.html)
Diana Maul defende seu parecer. Foto de Marco FernandesNa sessão da última quinta-feira, 9 de junho, o Conselho Universitário (Consuni) aprovou a concessão do regime de trabalho excepcional de 40 horas semanais para docentes da Faculdade de Direito (FD). Esse regime prescinde da obrigatoriedade de dedicação exclusiva do docente à UFRJ.
A aprovação seguiu o parecer da professora Diana Maul, representante dos professores associados do Centro de Ciências da Saúde (CCS) e relatora do processo. Diana considerou que os argumentos apresentados pela Faculdade de Direito, bem como o plano de desenvolvimento elaborado pela mesma, justificavam a concessão da excepcionalidade — possível de acordo com a resolução 21/2010 do Consuni, sem a qual a unidade teria prejuízos em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão .
Resolução é aprovada com ampla maioria. Foto de Marco FernandesA concessão é temporária e válida até 2014. De acordo com as professoras Margarida Lacombe e Juliana Neuenschwander, representantes dos docentes do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), o plano de desenvolvimento incentiva a progressiva adoção do regime de 40 horas semanais em dedicação exclusiva. Juliana esclareceu que o pedido de excepcionalidade não fora feito em benefício de categorias específicas, como a magistratura.
Fernando Amorim, representante dos professores associados do Centro de Tecnologia (CT) defendeu o plano de desenvolvimento elaborado por seus colegas da FD, e fez a ressalva de que, tomado ao pé da letra, o regime de dedicação exclusiva impediria a atuação de docentes em sindicatos e partidos políticos. Em seu último aparte, Diana ponderou que a Faculdade de Direito cumpriu tudo o que foi exigido, à luz da resolução 21/2010, fazendo jus, assim, ao pedido de excepcionalidade.
Aproveitamento de bolsas remanescentes
O Conselho aprovou ainda a concessão das bolsas de acesso e permanência remanescentes. Com a resolução aprovada, foi reafirmado o conteúdo essencial da ação afirmativa, que limita a concessão de bolsas de acesso e permanência aos candidatos selecionados, em qualquer modalidade de acesso, que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em estabelecimentos da rede pública vinculados às Secretarias Estadual e Municipais de Educação e da Fundação de Apoio à Escola Técnica, do Estado do Rio de Janeiro.
Assim sendo, as 480 bolsas de acesso e permanência remanescentes foram incorporadas ao programa de bolsas auxílio 2011 (que já contava com 1600 bolsas). De acordo com a pró-reitora de graduação, Belkis Valdman, o programa de bolsas de acesso e permanência 2011 beneficia 609 estudantes.
brunofranco@reitoria.ufrj.br
(disponível em: http://www.ufrj.br/mostranoticia.php?noticia=11837_Consuni-aprova-excepcionalidade-para-Faculdade-de-Direito.html)
Diana Maul defende seu parecer. Foto de Marco FernandesNa sessão da última quinta-feira, 9 de junho, o Conselho Universitário (Consuni) aprovou a concessão do regime de trabalho excepcional de 40 horas semanais para docentes da Faculdade de Direito (FD). Esse regime prescinde da obrigatoriedade de dedicação exclusiva do docente à UFRJ.
A aprovação seguiu o parecer da professora Diana Maul, representante dos professores associados do Centro de Ciências da Saúde (CCS) e relatora do processo. Diana considerou que os argumentos apresentados pela Faculdade de Direito, bem como o plano de desenvolvimento elaborado pela mesma, justificavam a concessão da excepcionalidade — possível de acordo com a resolução 21/2010 do Consuni, sem a qual a unidade teria prejuízos em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão .
Resolução é aprovada com ampla maioria. Foto de Marco FernandesA concessão é temporária e válida até 2014. De acordo com as professoras Margarida Lacombe e Juliana Neuenschwander, representantes dos docentes do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), o plano de desenvolvimento incentiva a progressiva adoção do regime de 40 horas semanais em dedicação exclusiva. Juliana esclareceu que o pedido de excepcionalidade não fora feito em benefício de categorias específicas, como a magistratura.
Fernando Amorim, representante dos professores associados do Centro de Tecnologia (CT) defendeu o plano de desenvolvimento elaborado por seus colegas da FD, e fez a ressalva de que, tomado ao pé da letra, o regime de dedicação exclusiva impediria a atuação de docentes em sindicatos e partidos políticos. Em seu último aparte, Diana ponderou que a Faculdade de Direito cumpriu tudo o que foi exigido, à luz da resolução 21/2010, fazendo jus, assim, ao pedido de excepcionalidade.
Aproveitamento de bolsas remanescentes
O Conselho aprovou ainda a concessão das bolsas de acesso e permanência remanescentes. Com a resolução aprovada, foi reafirmado o conteúdo essencial da ação afirmativa, que limita a concessão de bolsas de acesso e permanência aos candidatos selecionados, em qualquer modalidade de acesso, que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em estabelecimentos da rede pública vinculados às Secretarias Estadual e Municipais de Educação e da Fundação de Apoio à Escola Técnica, do Estado do Rio de Janeiro.
Assim sendo, as 480 bolsas de acesso e permanência remanescentes foram incorporadas ao programa de bolsas auxílio 2011 (que já contava com 1600 bolsas). De acordo com a pró-reitora de graduação, Belkis Valdman, o programa de bolsas de acesso e permanência 2011 beneficia 609 estudantes.
sexta-feira, 10 de junho de 2011
A PEC dos Recursos e os desafios do duplo grau de jurisdição e da segurança jurídica
O Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, divulga no site da Corte, com acesso em 6 de junho de 2011, artigo de sua autoria sob o título “A PEC dos Recursos e a segurança jurídica”. A preocupação do Ministro é de materializar um processo judicial com maior celeridade, fortalecendo as instâncias de primeiro e segundo graus do Poder Judiciário, por consequência, garantindo um amplo acesso à justiça.
Lembra o atual Presidente do STF que a limitação da possibilidade de recursos, considerando, principalmente, a área criminal, pela manutenção da via dos “habeas corpus”, não trará prejuízo para a garantia de direitos individuais e de liberdade. Pondera ainda o Min. Peluso que o STF modifica pouco (segundo a sua palavra autorizada: cercade5%) as decisões judiciais questionadas.
No artigo em análise, o seu autor procura tornar atraente a proposta da PEC dos Recursos para os interesses do exercício da advocacia. O seu raciocínio é no sentido de que, havendo decisões judiciais mais efetivas e rápidas, a sociedade brasileira confiaria mais no Judiciário e teria a advocacia como instrumento valioso de resolução de conflitos. Nessa linha de pensamento, há uma questão merecedora de atenção: esse Judiciário quantitativo e próximo de um sistema de “fast food” judicial estaria apto a oferecer uma solução mais legitima, duradoura e justa?
Em ocasião anterior, o Instituto dos Advogados Brasileiros já se pronunciou a respeito da PEC dos Recursos com a aprovação de parecer elaborado por três de seus membros, rejeitando a PEC Peluso, entre outras argumentações, pelo fato de não enfrentar e definir categorias jurídicas centrais do processo judicial.
É o caso flagrante do duplo grau de jurisdição. No parecer, recorre-se à lição de Cássio Scarpinella Bueno ao vincular o duplo grau de jurisdição no sistema constitucional brasileiro, ao artigo 5º inciso LXIV, da C.F. de 1988. Bueno adverte que não se pode, em razão de sua grandeza institucional, reduzir o duplo grau de jurisdição a uma mera preocupação de celeridade.
Há uma responsabilidade, assim, por parte do Juiz, ao contribuir para a firme sistemática recursal, a cada caso, ponderar da prevalência do duplo grau de jurisdição com o da celeridade.
No seu texto, o Ministro Peluso incorre mais uma vez no erro de não ter um apoio com a organicidade das noções adotadas. Seu artigo reduz a concepção de segurança jurídica a mero procedimento de Poder Judiciário mais rápido e quantitativo.
É importante o Instituto dos Advogados Brasileiros, como ocorreu no referido parecer a respeito do duplo grau de jurisdição, lembrar ao Ministro Peluso que a noção de segurança jurídica traduz também uma grandeza e relevância político-institucional.
Um dos maiores estudiosos de segurança jurídica, com uma obra específica publicada pela Editora Ariel, Antonio Enrique Pérez Luño, no seu artigo “La seguridad Jurídica: una garantía del Derecho y La Justicia” (publicado em “Boletin de La Facultad de Derecho”, num. 15, 2000) pontua a respeito de seu entendimento: “En su acepción estrictamente empírica puede existir una seguridad impuesta a través de un Derecho que garantice, coactiva e inexorablemente, el cumplimiento de una legalidad inicua. De hecho, la manipulación de la seguridad jurídica por los despotismos de todo signo representa uma constante histórica”.
Pérez Luño registra ainda que no Estado de Direito a segurança jurídica assume perfis bem definidos como pressuposto do Direito em termos de garantias de Direitos Fundamentais, lastreando a ordem constitucional, e como função desse Direito também assegurando a realização das liberdades. Assim, para o jurista espanhol a segurança jurídica revestida desses traços estará imunizada para qualquer manipulação e torna-se um valor constitucional central.
A essa PEC dos Recursos, que reduza uma mera perspectiva quantitativa os princípios do duplo grau de jurisdição e de segurança jurídica, vale lembrar matéria publicada no jornal Valor Econômico de 7 de junho de 2011 noticiando mudanças no processo decisório do STF. O caso homoafetivo é emblemático dessa alteração operada pelo Ministro Peluso, com uma reunião deliberativa e prévia dos integrantes da Corte Suprema. O texto do jornal Valor Econômico questiona: essa forma de decisão garante um sistema mais democrático? E como se protege o princípio da publicidade? E a participação dos advogados das partes nos julgamentos, se já decidida a matéria intramuros?
Por fim, um Poder Judiciário mais justo, mais democrático e mais público, respeitando os princípios constitucionais processuais, está no cerne do respeito ao teor das argumentações. Assim, Cláudio Hübner Mendes, em artigo recente no jornal Folha de São Paulo, sublinha que todas as argumentações jurídicas têm de ser respeitadas e ponderadas na sistemática das decisões judiciais.
Prof. José Ribas Vieira
Coordenador da Comissão de Direito
Constitucional do IAB
Lembra o atual Presidente do STF que a limitação da possibilidade de recursos, considerando, principalmente, a área criminal, pela manutenção da via dos “habeas corpus”, não trará prejuízo para a garantia de direitos individuais e de liberdade. Pondera ainda o Min. Peluso que o STF modifica pouco (segundo a sua palavra autorizada: cercade5%) as decisões judiciais questionadas.
No artigo em análise, o seu autor procura tornar atraente a proposta da PEC dos Recursos para os interesses do exercício da advocacia. O seu raciocínio é no sentido de que, havendo decisões judiciais mais efetivas e rápidas, a sociedade brasileira confiaria mais no Judiciário e teria a advocacia como instrumento valioso de resolução de conflitos. Nessa linha de pensamento, há uma questão merecedora de atenção: esse Judiciário quantitativo e próximo de um sistema de “fast food” judicial estaria apto a oferecer uma solução mais legitima, duradoura e justa?
Em ocasião anterior, o Instituto dos Advogados Brasileiros já se pronunciou a respeito da PEC dos Recursos com a aprovação de parecer elaborado por três de seus membros, rejeitando a PEC Peluso, entre outras argumentações, pelo fato de não enfrentar e definir categorias jurídicas centrais do processo judicial.
É o caso flagrante do duplo grau de jurisdição. No parecer, recorre-se à lição de Cássio Scarpinella Bueno ao vincular o duplo grau de jurisdição no sistema constitucional brasileiro, ao artigo 5º inciso LXIV, da C.F. de 1988. Bueno adverte que não se pode, em razão de sua grandeza institucional, reduzir o duplo grau de jurisdição a uma mera preocupação de celeridade.
Há uma responsabilidade, assim, por parte do Juiz, ao contribuir para a firme sistemática recursal, a cada caso, ponderar da prevalência do duplo grau de jurisdição com o da celeridade.
No seu texto, o Ministro Peluso incorre mais uma vez no erro de não ter um apoio com a organicidade das noções adotadas. Seu artigo reduz a concepção de segurança jurídica a mero procedimento de Poder Judiciário mais rápido e quantitativo.
É importante o Instituto dos Advogados Brasileiros, como ocorreu no referido parecer a respeito do duplo grau de jurisdição, lembrar ao Ministro Peluso que a noção de segurança jurídica traduz também uma grandeza e relevância político-institucional.
Um dos maiores estudiosos de segurança jurídica, com uma obra específica publicada pela Editora Ariel, Antonio Enrique Pérez Luño, no seu artigo “La seguridad Jurídica: una garantía del Derecho y La Justicia” (publicado em “Boletin de La Facultad de Derecho”, num. 15, 2000) pontua a respeito de seu entendimento: “En su acepción estrictamente empírica puede existir una seguridad impuesta a través de un Derecho que garantice, coactiva e inexorablemente, el cumplimiento de una legalidad inicua. De hecho, la manipulación de la seguridad jurídica por los despotismos de todo signo representa uma constante histórica”.
Pérez Luño registra ainda que no Estado de Direito a segurança jurídica assume perfis bem definidos como pressuposto do Direito em termos de garantias de Direitos Fundamentais, lastreando a ordem constitucional, e como função desse Direito também assegurando a realização das liberdades. Assim, para o jurista espanhol a segurança jurídica revestida desses traços estará imunizada para qualquer manipulação e torna-se um valor constitucional central.
A essa PEC dos Recursos, que reduza uma mera perspectiva quantitativa os princípios do duplo grau de jurisdição e de segurança jurídica, vale lembrar matéria publicada no jornal Valor Econômico de 7 de junho de 2011 noticiando mudanças no processo decisório do STF. O caso homoafetivo é emblemático dessa alteração operada pelo Ministro Peluso, com uma reunião deliberativa e prévia dos integrantes da Corte Suprema. O texto do jornal Valor Econômico questiona: essa forma de decisão garante um sistema mais democrático? E como se protege o princípio da publicidade? E a participação dos advogados das partes nos julgamentos, se já decidida a matéria intramuros?
Por fim, um Poder Judiciário mais justo, mais democrático e mais público, respeitando os princípios constitucionais processuais, está no cerne do respeito ao teor das argumentações. Assim, Cláudio Hübner Mendes, em artigo recente no jornal Folha de São Paulo, sublinha que todas as argumentações jurídicas têm de ser respeitadas e ponderadas na sistemática das decisões judiciais.
Prof. José Ribas Vieira
Coordenador da Comissão de Direito
Constitucional do IAB
Professora Margarida citada em audiência do STF
A Professora Margarida Lacombe, professora do PPGD e consultora do canal de notícias Globo News foi citada durante a audiência de Julgamento do Caso Cesare Battisti pelo Ministro Marco Aurélio de Mello em sessão realizada em 08/06/2011.
Acompanhe o trecho no link http://www.youtube.com/watch?v=t7K1Uv_p8FE - (A citação se encontra no minuto 29 do vídeo)
"O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, no dia 08 de junho de 2011, a Reclamação (RCL) 11243, em que o governo da Itália apontou ilegalidade do ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que negou a extradição do italiano Cesare Battisti. Por 6 votos a 3, os ministros da Corte entenderam que um Estado estrangeiro não tem legitimidade de contestar no Supremo um ato soberano do Estado brasileiro. Em seu país, Battisti foi condenado à pena de prisão perpétua por quatro assassinatos. Aqui no Brasil, o STF decidiu, em novembro de 2009, por maioria de votos, autorizar a extradição de Battisti, deixando a palavra final ao presidente da República, que teria de respeitar o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. Acompanhe o vídeo da segunda parte da sessão plenária."
Acompanhe o trecho no link http://www.youtube.com/watch?v=t7K1Uv_p8FE - (A citação se encontra no minuto 29 do vídeo)
"O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, no dia 08 de junho de 2011, a Reclamação (RCL) 11243, em que o governo da Itália apontou ilegalidade do ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que negou a extradição do italiano Cesare Battisti. Por 6 votos a 3, os ministros da Corte entenderam que um Estado estrangeiro não tem legitimidade de contestar no Supremo um ato soberano do Estado brasileiro. Em seu país, Battisti foi condenado à pena de prisão perpétua por quatro assassinatos. Aqui no Brasil, o STF decidiu, em novembro de 2009, por maioria de votos, autorizar a extradição de Battisti, deixando a palavra final ao presidente da República, que teria de respeitar o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. Acompanhe o vídeo da segunda parte da sessão plenária."
segunda-feira, 30 de maio de 2011
6º Seminário Internacional Direito e Cinema
A Coordenação do PPGD convida para o 6º Seminário Internacional Direito e Cinema que será realizado nas dependências da Faculdade Nacional de Direito, no período de 01 a 03 de junho de 2011.
Convidamos ainda para a Jornada sobre Pesquisa e Pós-Graduação em Direito que ocorrerá no dia 06/06/2011 e contará com a presença do Professor Stephan Kriste (Alemanha) com a Palestra: Positivismo e Normativismo na Teoria do Direito, às 14h.
sexta-feira, 20 de maio de 2011
Começam os preparativos para o III Fórum
Os preparativos para o III Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito já começaram.
Sob a coordenação do prof. José Ribas Vieira, o Evento reúne diversas Instituições de Ensino Superior dedicadas à pesquisa e, em 2011, deve contar com um número ainda maior de participantes.
O Edital para chamada de trabalhos encontra-se em fase final de elaboração e, em breve, será divulgado aqui no blog.
Fonte: http://pesquisaconstitucional.wordpress.com/
Sob a coordenação do prof. José Ribas Vieira, o Evento reúne diversas Instituições de Ensino Superior dedicadas à pesquisa e, em 2011, deve contar com um número ainda maior de participantes.
O Edital para chamada de trabalhos encontra-se em fase final de elaboração e, em breve, será divulgado aqui no blog.
Fonte: http://pesquisaconstitucional.wordpress.com/
terça-feira, 17 de maio de 2011
Mais um passo rumo à cidadania
Olho no Olho publicado no Olhar Virtual da UFRJ
Mais um passo rumo à cidadania
Gisele Motta
No dia 5 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma nânime, que os casais homossexuais têm os mesmos direitos que os casais heterossexuais que vivem em regime de união estável. Para entender melhor o que levou a essa decisão e quais seus desdobramentos, o Olhar Virtual conversou com José Ribas Vieira, professor da Faculdade de Direito (FD) da UFRJ, e com Sócrates Nolasco, professor e vice-diretor da Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ.
José Ribas Vieira
Um primeiro ponto a acentuar em termos de avanços de direitos é que o STF não deixou explícito se realmente o direito à adoção seria estendido automaticamente.
No entanto, de forma nítida, a decisão do STF consolidou direitos de família aos casais homoafetivos, como a participação em planos de saúde e previdência, direito à visita em hospitais, pensão e partilha de bens igual à união estável heterossexual.
Tal fato incentivará o Legislativo a aprovar projetos de lei que permitam o casamento homoafetivo. Pondera-se, contudo, que há posições de optar por não avançar no debate do casamento. Pois, este ato legal tem uma certa colisão com a noção do casamento por parte de determinados segmentos religiosos.
Com o casamento, que é um contrato formal feito em cartório, a pessoa muda seu estado civil e passa a ser considerada cônjuge. Apesar da questão do casamento manter-se em aberto, de fato, a decisão do STF no caso homoafetivo abriu o caminho para a estabilidade e a segurança jurídica.
A desembargadora aposentada Berenice Dias, participante de amicus curiae no julgamento homoafetivo, acredita que os casais poderão até pedir a conversão da união estável em casamento. A Constituição Federal vigente prevê a conversão facilitada, e isso é o que muitos devem pleitear conforme o seu disposto do artigo 226, parágrafo 6°.
Há várias especulações para a demora que o Brasil teve para legalizar a união estável. Avalia-se que, com a decisão do STF, diminuam as “resistências em relação a outras temáticas principalmente em torno da limitação da vida”. Isto é, no Brasil, possivelmente, a demora resultou do temor dessas “resistências” e sua amplitude. Não devem ser esquecidos possíveis desdobramentos eleitorais. Com o pronunciamento do STF, ficou evidente que esses núcleos de “resistências” não tinham as dimensões como se anteviam.
A criminalização da homofobia é um projeto normativo que se aprovado pelo Congresso Nacional alterará o alcance limitado da Lei no. 7.716 de 5 de janeiro de 1989, — que hoje diz “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” — caracterizando crime a discriminação ou preconceito de gênero, orientação sexual e identidade de gênero. Com esse disciplinamento, possibilitará a apresentação de queixa formal na delegacia e poderá levar à abertura de processo judicial. Nas mais variadas manifestações que podem constituir crime de homofobia, acarretará uma pena específica, atingindo no máximo cinco anos de prisão. Essas são
as linhas gerais da normatização do crime de homofobia.
A Folha de São Paulo, na sua edição de 13 de maio de 2011, relata que, após protestos dos evangélicos, a Comissão de Direitos Humanos do Senado adiou a votação do projeto que criminaliza a homofobia. Nesta ocasião, os evangélicos argumentaram, mais uma vez, que a decisão do STF feriria a Constituição, ao reconhecer a união civil homossexual seguindo o entendimento frontalmente contrário ao artigo 226, parágrafo 3° da CF de 1988 (“Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”). O vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), expressou que o grupo pretende apresentar projeto de decreto legislativo para anular a decisão do Supremo. Pelo texto, o Legislativo poderá sustar atos normativos do
Judiciário, quando for verificada sua inconteste inconstitucionalidade, esclareceu Garotinho. Os evangélicos ainda querem apresentar projeto que sugere plebiscito a respeito. A decisão do Supremo Tribunal Federal, vale esclarecer, não pode ser modificada. Pois, o STF entendeu, de forma cristalina, que a discriminação contra uniões homoafetivas viola cláusulas pétreas da Constituição.
Mais um passo rumo à cidadania
Gisele Motta
No dia 5 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma nânime, que os casais homossexuais têm os mesmos direitos que os casais heterossexuais que vivem em regime de união estável. Para entender melhor o que levou a essa decisão e quais seus desdobramentos, o Olhar Virtual conversou com José Ribas Vieira, professor da Faculdade de Direito (FD) da UFRJ, e com Sócrates Nolasco, professor e vice-diretor da Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ.
José Ribas Vieira
Um primeiro ponto a acentuar em termos de avanços de direitos é que o STF não deixou explícito se realmente o direito à adoção seria estendido automaticamente.
No entanto, de forma nítida, a decisão do STF consolidou direitos de família aos casais homoafetivos, como a participação em planos de saúde e previdência, direito à visita em hospitais, pensão e partilha de bens igual à união estável heterossexual.
Tal fato incentivará o Legislativo a aprovar projetos de lei que permitam o casamento homoafetivo. Pondera-se, contudo, que há posições de optar por não avançar no debate do casamento. Pois, este ato legal tem uma certa colisão com a noção do casamento por parte de determinados segmentos religiosos.
Com o casamento, que é um contrato formal feito em cartório, a pessoa muda seu estado civil e passa a ser considerada cônjuge. Apesar da questão do casamento manter-se em aberto, de fato, a decisão do STF no caso homoafetivo abriu o caminho para a estabilidade e a segurança jurídica.
A desembargadora aposentada Berenice Dias, participante de amicus curiae no julgamento homoafetivo, acredita que os casais poderão até pedir a conversão da união estável em casamento. A Constituição Federal vigente prevê a conversão facilitada, e isso é o que muitos devem pleitear conforme o seu disposto do artigo 226, parágrafo 6°.
Há várias especulações para a demora que o Brasil teve para legalizar a união estável. Avalia-se que, com a decisão do STF, diminuam as “resistências em relação a outras temáticas principalmente em torno da limitação da vida”. Isto é, no Brasil, possivelmente, a demora resultou do temor dessas “resistências” e sua amplitude. Não devem ser esquecidos possíveis desdobramentos eleitorais. Com o pronunciamento do STF, ficou evidente que esses núcleos de “resistências” não tinham as dimensões como se anteviam.
A criminalização da homofobia é um projeto normativo que se aprovado pelo Congresso Nacional alterará o alcance limitado da Lei no. 7.716 de 5 de janeiro de 1989, — que hoje diz “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” — caracterizando crime a discriminação ou preconceito de gênero, orientação sexual e identidade de gênero. Com esse disciplinamento, possibilitará a apresentação de queixa formal na delegacia e poderá levar à abertura de processo judicial. Nas mais variadas manifestações que podem constituir crime de homofobia, acarretará uma pena específica, atingindo no máximo cinco anos de prisão. Essas são
as linhas gerais da normatização do crime de homofobia.
A Folha de São Paulo, na sua edição de 13 de maio de 2011, relata que, após protestos dos evangélicos, a Comissão de Direitos Humanos do Senado adiou a votação do projeto que criminaliza a homofobia. Nesta ocasião, os evangélicos argumentaram, mais uma vez, que a decisão do STF feriria a Constituição, ao reconhecer a união civil homossexual seguindo o entendimento frontalmente contrário ao artigo 226, parágrafo 3° da CF de 1988 (“Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”). O vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), expressou que o grupo pretende apresentar projeto de decreto legislativo para anular a decisão do Supremo. Pelo texto, o Legislativo poderá sustar atos normativos do
Judiciário, quando for verificada sua inconteste inconstitucionalidade, esclareceu Garotinho. Os evangélicos ainda querem apresentar projeto que sugere plebiscito a respeito. A decisão do Supremo Tribunal Federal, vale esclarecer, não pode ser modificada. Pois, o STF entendeu, de forma cristalina, que a discriminação contra uniões homoafetivas viola cláusulas pétreas da Constituição.
Entrevistas de Professores do PPGD no Jornal da UFRJ
A Coordenação do PPGD parabeniza aos Professores José Ribas e Sayonara Grillo pelas suas entrevistas publicadas na edição nº 60 do Jornal da UFRJ - Maio de 2011.
A reportagem intitulada "Quem diz com quem está o Direito?" feita a partir da entrevista com o Professor Ribas, encontra-se nas páginas 16 a 18 da versão on-line.
Já a Professora Sayonara foi entrevistada para a reportagem "O levantamento dos mais fracos" que se encontra nas páginas 19 a 21 também da versão on-line.
O link para a leitura do texto integral é o seguinte: http://www.ufrj.br/docs/jornal/2011-maio-jornalUFRJ60.pdf
A reportagem intitulada "Quem diz com quem está o Direito?" feita a partir da entrevista com o Professor Ribas, encontra-se nas páginas 16 a 18 da versão on-line.
Já a Professora Sayonara foi entrevistada para a reportagem "O levantamento dos mais fracos" que se encontra nas páginas 19 a 21 também da versão on-line.
O link para a leitura do texto integral é o seguinte: http://www.ufrj.br/docs/jornal/2011-maio-jornalUFRJ60.pdf
sexta-feira, 29 de abril de 2011
Resultado Final da Eleição para REitor
Chegou ao fim, às 18h desta quarta-feira, 27 de abril, a apuração do 2º turno da consulta à comunidade acadêmica que ajudará a escolher o reitor e o vice-reitor da UFRJ para o quadriênio 2011-2015. Com um total de 7617 votos, a Chapa 10, formada pelos professores Carlos Levi e Antônio Ledo, foi a escolhida de docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes da UFRJ.
A Chapa 10, “UFRJ em Movimento”, recebeu 1441 votos de docentes, 2659 de funcionários técnico-administrativos e 3517 de estudantes. Os professores Godofredo Oliveira Neto e Léa Mirian, que compunham a Chapa 20, “A UFRJ que buscamos”, receberam 969, 2117, 3139 votos, respectivamente à cada categoria, perfazendo um total de 6225 votos.
O professor Antônio Infantosi, presidente do Comitê Eleitoral, anunciou a vitória da Chapa 10, às 18h, e parabenizou ambas as chapas e também os candidatos derrotados no 1º turno, os professores Alcino Câmara e Ângelo Pinto. “A UFRJ mostrou, à comunidade acadêmica e também à comunidade externa, sua competência na execução do processo democrático”, afirmou Infantosi.
O Conselho Universitário (Consuni) se reunirá em sessão extraordinária, na próxima segunda-feira, 2 de maio, às 09h30, com o objetivo exclusivo de analisar e deliberar sobre eventuais recursos relativos ao processo sucessório.
No mesmo dia, às 10h30, o Colégio Eleitoral da UFRJ, formado pelo Consuni, pelo Conselho de Ensino de Graduação (CEG), pelo Conselho de Ensino para Graduados (CEPG) e pelo Conselho de Curadores, se reunirá para elaborar as listas tríplices para nomeação do reitor e do vice-reitor da UFRJ, que serão encaminhadas ao Ministério da Educação.
Fonte: http://www.ufrj.br/mostranoticia.php?noticia=11533_Levi-e-o-escolhido-da-comunidade-academica.html
A Chapa 10, “UFRJ em Movimento”, recebeu 1441 votos de docentes, 2659 de funcionários técnico-administrativos e 3517 de estudantes. Os professores Godofredo Oliveira Neto e Léa Mirian, que compunham a Chapa 20, “A UFRJ que buscamos”, receberam 969, 2117, 3139 votos, respectivamente à cada categoria, perfazendo um total de 6225 votos.
O professor Antônio Infantosi, presidente do Comitê Eleitoral, anunciou a vitória da Chapa 10, às 18h, e parabenizou ambas as chapas e também os candidatos derrotados no 1º turno, os professores Alcino Câmara e Ângelo Pinto. “A UFRJ mostrou, à comunidade acadêmica e também à comunidade externa, sua competência na execução do processo democrático”, afirmou Infantosi.
O Conselho Universitário (Consuni) se reunirá em sessão extraordinária, na próxima segunda-feira, 2 de maio, às 09h30, com o objetivo exclusivo de analisar e deliberar sobre eventuais recursos relativos ao processo sucessório.
No mesmo dia, às 10h30, o Colégio Eleitoral da UFRJ, formado pelo Consuni, pelo Conselho de Ensino de Graduação (CEG), pelo Conselho de Ensino para Graduados (CEPG) e pelo Conselho de Curadores, se reunirá para elaborar as listas tríplices para nomeação do reitor e do vice-reitor da UFRJ, que serão encaminhadas ao Ministério da Educação.
Fonte: http://www.ufrj.br/mostranoticia.php?noticia=11533_Levi-e-o-escolhido-da-comunidade-academica.html
terça-feira, 19 de abril de 2011
Segundo turno da consulta à comunidade acadêmica
PEDRO BARRETO - AGÊNCIA UFRJ DE NOTÍCIAS - PRAIA VERMELHA
pedropereira@reitoria.ufrj.br
O segundo turno da consulta à comunidade acadêmica, que ajudará a escolher o reitor da UFRJ para o quadriênio 2011-2015 será realizado nos dias 25 e 26 de abril. Nesta segunda-feira, 18 de abril, o Auditório Professor Manoel Maurício de Albuquerque, no Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), sediou o primeiro debate após o primeiro momento de votações.
Carlos Antônio Levi da Conceição, da Chapa 10, “UFRJ em Movimento”; e Godofredo de Oliveira Neto, da Chapa 20, “A UFRJ que buscamos”, participaram do evento, que durou cerca de três horas. Nesta terça (19/04), às 10h, acontece o segundo e último debate do segundo turno, a ser realizado no Auditório Rodolpho Paulo Rocco, o “Quinhentão, no Centro de Ciências da Saúde (CCS), localizado na Cidade Universitária.
O encontro desta segunda contou com a presença de estudantes, servidores técnico-administrativos e professores das unidades sediadas na Praia Vermelha, bem como de correligionários de ambas as tendências. Organizado pela Comissão Coordenadora do Processo Sucessório (CCPS), presidida pelo professor Fernando Infantosi, o debate, mediado pelo professor Vitor Iorio, da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC) da UFRJ, foi composto por quatro blocos: o primeiro, uma apresentação de ambas as chapas; o segundo, composto por perguntas entre os candidatos; o terceiro, por perguntas do público; e o quarto, com uma conclusão final dos candidatos.
Para vencer o pleito, Carlos Levi aposta em uma avaliação positiva do trabalho desempenhado à frente da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (PR-3), nos últimos cinco anos. “Após longo período de inércia, a UFRJ começa a adotar iniciativas para voltar a exercer um papel de protagonismo no país. Desde 2008, vivemos um momento de boas oportunidades que nos permite fazer um planejamento a médio e longo prazos”, afirmou.
Já Godofredo Neto espera contar com uma maior adesão do corpo discente: dos cerca de 50 mil estudantes em condições de votar, apenas oito mil foram às urnas. Para mobilizar este contingente, o candidato adota o discurso da mudança. “Ao levar a consulta para o segundo turno, mais da metade da comunidade universitária sinaliza que não apóia a atual gestão. Precisamos de uma universidade renovada, democrática e com o apoio de todos, disse.
Fonte: http://www.ufrj.br/mostranoticia.php?noticia=11488_Segundo-turno-da-consulta-a-comunidade-academica.html
pedropereira@reitoria.ufrj.br
O segundo turno da consulta à comunidade acadêmica, que ajudará a escolher o reitor da UFRJ para o quadriênio 2011-2015 será realizado nos dias 25 e 26 de abril. Nesta segunda-feira, 18 de abril, o Auditório Professor Manoel Maurício de Albuquerque, no Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), sediou o primeiro debate após o primeiro momento de votações.
Carlos Antônio Levi da Conceição, da Chapa 10, “UFRJ em Movimento”; e Godofredo de Oliveira Neto, da Chapa 20, “A UFRJ que buscamos”, participaram do evento, que durou cerca de três horas. Nesta terça (19/04), às 10h, acontece o segundo e último debate do segundo turno, a ser realizado no Auditório Rodolpho Paulo Rocco, o “Quinhentão, no Centro de Ciências da Saúde (CCS), localizado na Cidade Universitária.
O encontro desta segunda contou com a presença de estudantes, servidores técnico-administrativos e professores das unidades sediadas na Praia Vermelha, bem como de correligionários de ambas as tendências. Organizado pela Comissão Coordenadora do Processo Sucessório (CCPS), presidida pelo professor Fernando Infantosi, o debate, mediado pelo professor Vitor Iorio, da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC) da UFRJ, foi composto por quatro blocos: o primeiro, uma apresentação de ambas as chapas; o segundo, composto por perguntas entre os candidatos; o terceiro, por perguntas do público; e o quarto, com uma conclusão final dos candidatos.
Para vencer o pleito, Carlos Levi aposta em uma avaliação positiva do trabalho desempenhado à frente da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (PR-3), nos últimos cinco anos. “Após longo período de inércia, a UFRJ começa a adotar iniciativas para voltar a exercer um papel de protagonismo no país. Desde 2008, vivemos um momento de boas oportunidades que nos permite fazer um planejamento a médio e longo prazos”, afirmou.
Já Godofredo Neto espera contar com uma maior adesão do corpo discente: dos cerca de 50 mil estudantes em condições de votar, apenas oito mil foram às urnas. Para mobilizar este contingente, o candidato adota o discurso da mudança. “Ao levar a consulta para o segundo turno, mais da metade da comunidade universitária sinaliza que não apóia a atual gestão. Precisamos de uma universidade renovada, democrática e com o apoio de todos, disse.
Fonte: http://www.ufrj.br/mostranoticia.php?noticia=11488_Segundo-turno-da-consulta-a-comunidade-academica.html
sexta-feira, 15 de abril de 2011
ELEIÇÕES - UFRJ 2011
Levi e Godofredo vão ao 2º turno
BRUNO FRANCO - JORNAL DA UFRJ
brunofranco@reitoria.ufrj.br
Apurada a totalidade das urnas, os candidatos a reitor e vice-reitor para o quadriênio 2011-2015, Carlos Levi, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), e Antônio Ledo, da Faculdade de Medicina (FM), da Chapa 10, e Godofredo de Oliveira Neto, da Faculdade de Letras (FL), e Léa Miriam, da FM, da Chapa 20, foram os mais votados – com respectivamente 7823 e 5991 votos - e irão ao 2º turno.
Os professores Levi e Ledo receberam 1409 votos dos docentes, 2462 votos dos servidores técnico-administrativos, e 3952 votos dos estudantes. Godofredo de Oliveira e Léa Mirian receberam 902, 2040, e 3049 votos, respectivamente de docentes, técnico-administrativos e estudantes.
A Chapa 12 - formada pelos professores Alcino Câmara, do Instituto de Economia (IE), e Maria José Coelho, da Escola de Enfermagem Anna Nery (EEAN) – recebeu 135 votos de docentes, 277 de técnico-administrativos e 551 de estudantes, perfazendo 963 votos. A Chapa 99 - formada por Ângelo da Cunha Pinto, do Instituto de Química (IQ), e Eliezer Barreiro, da Faculdade de Farmácia (FF) – por sua vez, recebeu 114, 104 e 280 votos (498 no total), respectivamente.
Houve ainda 267 votos brancos (48 de docentes, 77 de técnico-administrativos e 142 de estudantes) e 655 votos nulos (98, 185, 372, respectivamente de cada categoria citada). Como a chapa mais votada recebeu 7823 votos, menos do que a soma das demais chapas e também dos votos nulos e brancos (8374), o regulamento determina a necessidade de 2º turno.
A campanha eleitoral será reiniciada nesta sexta-feira, dia de 15 de abril, prosseguindo até o dia 20 do mesmo mês. A nova consulta será realizada nos dias 25 e 26 de abril, com o resultado sendo divulgado no dia 27. Finalmente, no dia 28, a CCPS apresenta o resultado da consulta ao Colégio Eleitoral (formado pelos membros do Consuni, CEG, CEPG e Conselho de Curadores) que definirá a lista tríplice a ser enviada ao Ministério da Educação.
Fonte: http://www.ufrj.br/mostranoticia.php?noticia=11474_Levi-e-Godofredo-vao-ao--turno.html
BRUNO FRANCO - JORNAL DA UFRJ
brunofranco@reitoria.ufrj.br
Apurada a totalidade das urnas, os candidatos a reitor e vice-reitor para o quadriênio 2011-2015, Carlos Levi, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), e Antônio Ledo, da Faculdade de Medicina (FM), da Chapa 10, e Godofredo de Oliveira Neto, da Faculdade de Letras (FL), e Léa Miriam, da FM, da Chapa 20, foram os mais votados – com respectivamente 7823 e 5991 votos - e irão ao 2º turno.
Os professores Levi e Ledo receberam 1409 votos dos docentes, 2462 votos dos servidores técnico-administrativos, e 3952 votos dos estudantes. Godofredo de Oliveira e Léa Mirian receberam 902, 2040, e 3049 votos, respectivamente de docentes, técnico-administrativos e estudantes.
A Chapa 12 - formada pelos professores Alcino Câmara, do Instituto de Economia (IE), e Maria José Coelho, da Escola de Enfermagem Anna Nery (EEAN) – recebeu 135 votos de docentes, 277 de técnico-administrativos e 551 de estudantes, perfazendo 963 votos. A Chapa 99 - formada por Ângelo da Cunha Pinto, do Instituto de Química (IQ), e Eliezer Barreiro, da Faculdade de Farmácia (FF) – por sua vez, recebeu 114, 104 e 280 votos (498 no total), respectivamente.
Houve ainda 267 votos brancos (48 de docentes, 77 de técnico-administrativos e 142 de estudantes) e 655 votos nulos (98, 185, 372, respectivamente de cada categoria citada). Como a chapa mais votada recebeu 7823 votos, menos do que a soma das demais chapas e também dos votos nulos e brancos (8374), o regulamento determina a necessidade de 2º turno.
A campanha eleitoral será reiniciada nesta sexta-feira, dia de 15 de abril, prosseguindo até o dia 20 do mesmo mês. A nova consulta será realizada nos dias 25 e 26 de abril, com o resultado sendo divulgado no dia 27. Finalmente, no dia 28, a CCPS apresenta o resultado da consulta ao Colégio Eleitoral (formado pelos membros do Consuni, CEG, CEPG e Conselho de Curadores) que definirá a lista tríplice a ser enviada ao Ministério da Educação.
Fonte: http://www.ufrj.br/mostranoticia.php?noticia=11474_Levi-e-Godofredo-vao-ao--turno.html
segunda-feira, 11 de abril de 2011
CONSULTA COMEÇA HOJE
A realização do primeiro turno da pesquisa nas unidades da UFRJ para reitor começa hoje, dia 11 e continua nos dias 12 e 13/04.
De acordo com o Regimento Eleitoral:
"Art. 5º Constituem o universo da pesquisa:
I - Os docentes e técnico-administrativos em educação ativos do quadro de pessoal da UFRJ;
II - Os docentes eméritos;
III - Os estudantes dos cursos de graduação (presencial e à distância), de pós-graduação (stricto sensu) e de pós-graduação (lato sensu) com carga horária mínima de 360 horas, com matrícula ativa à época da pesquisa;
IV - Os estudantes do Colégio de Aplicação da UFRJ, com matrícula ativa à época da pesquisa, com 16 anos completos, até a data do primeiro turno."
Secretaria de Pós-Graduação.
sexta-feira, 8 de abril de 2011
Possível extinção da área de Direito na CAPES
Caso confirme-se a noticia da extinção da área de Direito na Capes, seria
importante ponderarmos:
1. A Profa. Daniela Vargas do ppgd da Puc-rio argumenta que a extinção da
área de Direito seria algo natural. Ela lembra que estamos num mundo e
numa formação profissional acadêmica interdisciplinar. Registra que área
de arquitetura não tem um comitê próprio;
2. A Profa Cláudia Barbosa do ppgd da Puc-pr sublinha que ao estarmos
agora num comitê de busca estariamos "mais ageis". E questiona, afinal,
para que serve uma área de conhecimento especifica?
3. Da minha parte, independentement dessas argumentações vigorosas,
acredito a título de reflexão, sim é necessário uma área de direito
autonoma na Capes. Uma área que possa pontuar uma politica estratégica
para o direito. O Direito é prioritário no país. Vejamos temos de ter uma
politica de pós-graduação em direito, por exemplo, que pontue muito a
questão dos Direitos Humanos. Deparamos com a questão do Brasil no sistema
interamericano de DH. A questão do massacre de Realengo,necessita uma
resposta em termos de discussão de Direitos Humanos. Além dessa área de
Direito Humanos, temos de estudar e termos dissertações e teses sobre o
Poder Judiciário, STF, CNJ;
4. A possível extinção da área de Direito na Capes traduz, também, que não
conseguimos circular mais nas instâncias institucionais de fomento de
pesquisa e de pós-graduação as novas lideranças da área de direito;
5. É um flagrante reconhecimento do problema que se origina desde a
presidência da área de direito da Capes de 1995. Não houve predominância
na dinâmica da área de direito da Capes daqueles que viviam exclusivamente
para a universidade e para a pesquisa.
Assim, é importante que debatamos a respeito dos rumos para área de
direito nas agências de fomento à pós-graduação e à investigação
cientifica. Cabe aos integrantes do Conpedi, como também da ABEDi na sua
esfera institucional, estimularem a discussão e fortalecerem que o nosso
projeto maior é o acadêmico e crítico. Jose Ribas Vieira - ex- presidente
do Conpedi.
importante ponderarmos:
1. A Profa. Daniela Vargas do ppgd da Puc-rio argumenta que a extinção da
área de Direito seria algo natural. Ela lembra que estamos num mundo e
numa formação profissional acadêmica interdisciplinar. Registra que área
de arquitetura não tem um comitê próprio;
2. A Profa Cláudia Barbosa do ppgd da Puc-pr sublinha que ao estarmos
agora num comitê de busca estariamos "mais ageis". E questiona, afinal,
para que serve uma área de conhecimento especifica?
3. Da minha parte, independentement dessas argumentações vigorosas,
acredito a título de reflexão, sim é necessário uma área de direito
autonoma na Capes. Uma área que possa pontuar uma politica estratégica
para o direito. O Direito é prioritário no país. Vejamos temos de ter uma
politica de pós-graduação em direito, por exemplo, que pontue muito a
questão dos Direitos Humanos. Deparamos com a questão do Brasil no sistema
interamericano de DH. A questão do massacre de Realengo,necessita uma
resposta em termos de discussão de Direitos Humanos. Além dessa área de
Direito Humanos, temos de estudar e termos dissertações e teses sobre o
Poder Judiciário, STF, CNJ;
4. A possível extinção da área de Direito na Capes traduz, também, que não
conseguimos circular mais nas instâncias institucionais de fomento de
pesquisa e de pós-graduação as novas lideranças da área de direito;
5. É um flagrante reconhecimento do problema que se origina desde a
presidência da área de direito da Capes de 1995. Não houve predominância
na dinâmica da área de direito da Capes daqueles que viviam exclusivamente
para a universidade e para a pesquisa.
Assim, é importante que debatamos a respeito dos rumos para área de
direito nas agências de fomento à pós-graduação e à investigação
cientifica. Cabe aos integrantes do Conpedi, como também da ABEDi na sua
esfera institucional, estimularem a discussão e fortalecerem que o nosso
projeto maior é o acadêmico e crítico. Jose Ribas Vieira - ex- presidente
do Conpedi.
Seleção de Bolsistas Extensão - NIAC
O NIAC - Núcleo Interdisciplinar de Ações para a Cidadania - é um programa de extensão que reúne professores e estudantes de Direito, Psicologia e Serviço Social, promovendo um atendimentointegrado e uma ação social junto a comunidades populares do Rio de janeiro.
O NIAC receberá inscrições para a seleção de bolsistas.
Bolsa de extensão de R$ 360,00, para 20h semanais.
Perfil: Estudante de graduação da Faculdade Nacional de Direito, a partir do 6º período, preferencialmente com carteira da OAB.
BOLSAS DE EXTENSÃO PARA SUPERVISOR NO NIAC/PROJETO MARÉ
VAGAS: 4 vagas iniciais e formação de cadastro de reserva
VALOR R$ 700,00 (setecentos reais) - BOLSAS DE EXTENSÃO 20 HS SEMANAIS (manhã e tarde);
REQUISITOS: MATRÍCULA EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÂO DA UFRJ (“lato sensu” ou “stricto sensu”) E CARTEIRA DE ADVOGADO (OAB);
SELEÇÃO:
Envie seu currículo até 13/04/2011 para professorivangarcia@gmail.com
Atenção: Avaliação e Entrevista para todos os candidatos em 14/04/2011, a partir das 12h no NIAC.
DIUC - Anexo da PR-5. Cidade Universitária. Ilha do Fundão.
Tel. (21) 2598-9268
niac@pr5.ufrj.br
O NIAC receberá inscrições para a seleção de bolsistas.
Bolsa de extensão de R$ 360,00, para 20h semanais.
Perfil: Estudante de graduação da Faculdade Nacional de Direito, a partir do 6º período, preferencialmente com carteira da OAB.
BOLSAS DE EXTENSÃO PARA SUPERVISOR NO NIAC/PROJETO MARÉ
VAGAS: 4 vagas iniciais e formação de cadastro de reserva
VALOR R$ 700,00 (setecentos reais) - BOLSAS DE EXTENSÃO 20 HS SEMANAIS (manhã e tarde);
REQUISITOS: MATRÍCULA EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÂO DA UFRJ (“lato sensu” ou “stricto sensu”) E CARTEIRA DE ADVOGADO (OAB);
SELEÇÃO:
Envie seu currículo até 13/04/2011 para professorivangarcia@gmail.com
Atenção: Avaliação e Entrevista para todos os candidatos em 14/04/2011, a partir das 12h no NIAC.
DIUC - Anexo da PR-5. Cidade Universitária. Ilha do Fundão.
Tel. (21) 2598-9268
niac@pr5.ufrj.br
quarta-feira, 6 de abril de 2011
Cadastro de Discentes tem nova ferramenta de atendimento ao público
O Cadastro de Discentes, o Sistema de Acompanhamento de Concessões (SAC) e os demais sistemas de informação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) possuem agora uma nova ferramenta de atendimento ao público: o protocolo Fale Conosco, www.capes.gov.br.
O Fale Conosco passa a ser a ferramenta oficial para atendimento de todos os sistemas da Capes, como o Sistema de Concessões de Bolsa no Exterior e o sistema de Consultoria ad hoc. Dúvidas com relação a novos cadastramentos de usuários ou solicitações de 2ª via de senha para acesso aos sistemas da Capes também podem ser obtidas com a abertura de um protocolo.
O Fale Conosco passa a ser a ferramenta oficial para atendimento de todos os sistemas da Capes, como o Sistema de Concessões de Bolsa no Exterior e o sistema de Consultoria ad hoc. Dúvidas com relação a novos cadastramentos de usuários ou solicitações de 2ª via de senha para acesso aos sistemas da Capes também podem ser obtidas com a abertura de um protocolo.
sábado, 2 de abril de 2011
CANDIDATOS A REITOR DA UFRJ
Chapas
Eleição para reitor da UFRJ será em abril e conta com quatro chapas inscritas.
A Universidade Federal do Rio de Janeiro realizará no período de 11 a 13 de abril a sua eleição para reitor.Quatro chapas foram registradas e homologadas e estarão na disputa, a saber:
Chapa 10 - A UFRJ em movimento!
Candidato a reitor
Carlos Antonio Levi da Conceicao,
Candidato a vice-reitor
Antonio Ledo Alves da Cunha,
Chapa 12 - A UFRJ que o Brasil precisa.
Candidato a reitor
Alcino Ferreira Camara Neto
Candidato a vice-reitor
Maria Jose Coelho
Chapa 20 - A UFRJ que buscamos.
Candidato a reitor
Godofredo de Oliveira Neto
Candidato a vice-reitor
Lea Mirian Barbosa da Fonseca
Chapa 99 - Por uma UFRJ transparente.
Candidato a reitor
Angelo Cunha Pinto
Candidato a vice-reitor
Eliezer Jesus de Lacerda Barreiro
Fonte: http://ccps2011.blogspot.com/p/candidatos.html
Secretaria de Pós-Graduação
Eleição para reitor da UFRJ será em abril e conta com quatro chapas inscritas.
A Universidade Federal do Rio de Janeiro realizará no período de 11 a 13 de abril a sua eleição para reitor.Quatro chapas foram registradas e homologadas e estarão na disputa, a saber:
Chapa 10 - A UFRJ em movimento!
Candidato a reitor
Carlos Antonio Levi da Conceicao,
Candidato a vice-reitor
Antonio Ledo Alves da Cunha,
Chapa 12 - A UFRJ que o Brasil precisa.
Candidato a reitor
Alcino Ferreira Camara Neto
Candidato a vice-reitor
Maria Jose Coelho
Chapa 20 - A UFRJ que buscamos.
Candidato a reitor
Godofredo de Oliveira Neto
Candidato a vice-reitor
Lea Mirian Barbosa da Fonseca
Chapa 99 - Por uma UFRJ transparente.
Candidato a reitor
Angelo Cunha Pinto
Candidato a vice-reitor
Eliezer Jesus de Lacerda Barreiro
Fonte: http://ccps2011.blogspot.com/p/candidatos.html
Secretaria de Pós-Graduação
quarta-feira, 30 de março de 2011
Consulta à comunidade UFRJ
A realização do primeiro turno da pesquisa nas unidades da UFRJ para reitor ocorre no mês de abril de 2011, nos dias 11, 12 e 13/04.
De acordo com o Regimento Eleitoral:
"Art. 5º Constituem o universo da pesquisa:
I - Os docentes e técnico-administrativos em educação ativos do quadro de pessoal da UFRJ;
II - Os docentes eméritos;
III - Os estudantes dos cursos de graduação (presencial e à distância), de pós-graduação (stricto sensu) e de pós-graduação (lato sensu) com carga horária mínima de 360 horas, com matrícula ativa à época da pesquisa;
IV - Os estudantes do Colégio de Aplicação da UFRJ, com matrícula ativa à época da pesquisa, com 16 anos completos, até a data do primeiro turno."
Secretaria de Pós-Graduação.
terça-feira, 29 de março de 2011
Seleção de Bolsistas Extensão - NIAC
O NIAC - Núcleo Interdisciplinar de Ações para a Cidadania - é um programa de extensão que reúne professores e estudantes de Direito, Psicologia e Serviço Social, promovendo um atendimentointegrado e uma ação social junto a comunidades populares do Rio de janeiro.
O NIAC receberá inscrições para a seleção de bolsistas.
Bolsa de extensão de R$ 360,00, para 20h semanais.
Perfil: Estudante de graduação da Faculdade Nacional de Direito, a partir do 6º período, preferencialmente com carteira da OAB.
BOLSAS DE EXTENSÃO PARA SUPERVISOR NO NIAC/PROJETO MARÉ
VAGAS: 4 vagas iniciais e formação de cadastro de reserva
VALOR R$ 700,00 (setecentos reais) - BOLSAS DE EXTENSÃO 20 HS SEMANAIS (manhã e tarde);
REQUISITOS: MATRÍCULA EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÂO DA UFRJ (“lato sensu” ou “stricto sensu”) E CARTEIRA DE ADVOGADO (OAB);
SELEÇÃO:
Envie seu currículo até 13/04/2011 para professorivangarcia@gmail.com
Atenção: Avaliação e Entrevista para todos os candidatos em 14/04/2011, a partir das 12h no NIAC.
DIUC - Anexo da PR-5. Cidade Universitária. Ilha do Fundão.
Tel. (21) 2598-9268
niac@pr5.ufrj.br
O NIAC receberá inscrições para a seleção de bolsistas.
Bolsa de extensão de R$ 360,00, para 20h semanais.
Perfil: Estudante de graduação da Faculdade Nacional de Direito, a partir do 6º período, preferencialmente com carteira da OAB.
BOLSAS DE EXTENSÃO PARA SUPERVISOR NO NIAC/PROJETO MARÉ
VAGAS: 4 vagas iniciais e formação de cadastro de reserva
VALOR R$ 700,00 (setecentos reais) - BOLSAS DE EXTENSÃO 20 HS SEMANAIS (manhã e tarde);
REQUISITOS: MATRÍCULA EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÂO DA UFRJ (“lato sensu” ou “stricto sensu”) E CARTEIRA DE ADVOGADO (OAB);
SELEÇÃO:
Envie seu currículo até 13/04/2011 para professorivangarcia@gmail.com
Atenção: Avaliação e Entrevista para todos os candidatos em 14/04/2011, a partir das 12h no NIAC.
DIUC - Anexo da PR-5. Cidade Universitária. Ilha do Fundão.
Tel. (21) 2598-9268
niac@pr5.ufrj.br
Divulgação de Ciclo de Palestras
O ciclo de quatro palestras (4-7 de abril, sempre às 16h), organizado pelos programas de pós-graduação do Departamento de Filosofia (através do Núcleo de Ética e Realidade Atual - ERA) e Departamento de Direito da PUC-Rio, com a filósofa inglesa Susan Haack (hoje professora da University of Miami School of Law). O trabalho de Haack no campo da epistemologia e da lógica é internacionalmente reconhecido; sua empresa no campo da filosofia do direito é mais recente. A autora tem investigado questões epistemológicas também no direito: a relação entre ciência e direito, o problema da causalidade em casos de responsabilidade nos EUA e, ainda, a filosofia do pragmatismo jurídico neo-clássico que a autora tem articulado a partir dos escritos de Charles S. Peirce. No primeiro dia do evento, logo após a primeira palestra, ocorrerá o lançamento do livro dela, traduzido por mim, e publicado este ano pela Editora PUC-Rio em parceria com a Edições Loyola, "Manifesto de uma moderada apaixonada: ensaios contra a moda irracionalista" -- neste livro, a autora aborda um conjunto de temas controvertidos a partir de uma perspectiva "fora-de-moda": relativismo, multiculturalismo, ação afirmativa, feminismo, ética na
academia etc. Agradeço se puderem comparecer e/ou divulgar, sobretudo no âmbito da pós-graduação (dentro e fora da PUC-Rio). Envio também o cartaz da palestra que ela realizará na sexta-feira, 8 de abril, no IESP-UERJ (antigo IUPERJ).
academia etc. Agradeço se puderem comparecer e/ou divulgar, sobretudo no âmbito da pós-graduação (dentro e fora da PUC-Rio). Envio também o cartaz da palestra que ela realizará na sexta-feira, 8 de abril, no IESP-UERJ (antigo IUPERJ).
Atividades de 2011
As atividades acadêmicas de 2011 terão o seguinte calendário no 1o Semestre:
14/03 - Início das Atividades;
31/03 a 08/04 - Trancamento do pedido de inscrição;
22/07 - Término das atividades;
23/07 a 21/08 - Notas - Lançamento de Pautas e Frequência.
Dúvidas - contate a nossa Secretaria.
14/03 - Início das Atividades;
31/03 a 08/04 - Trancamento do pedido de inscrição;
22/07 - Término das atividades;
23/07 a 21/08 - Notas - Lançamento de Pautas e Frequência.
Dúvidas - contate a nossa Secretaria.
Assinar:
Postagens (Atom)