Decisão do juiz de Virgínia foi política

Decisão do juiz de Virgínia foi política, diz Especialista

Aprovada após um duro embate político na Câmara e no Senado, a reforma da saúde foi uma das principais promessas de Obama em sua campanha para a Presidência. Agora, a validade da reforma depende de um julgamento definitivo na Suprema Corte.
A declaração de inconstitucionalidade foi baseada no processo judicial aberto pelo procurador-geral da Virgínia, o republicano Keneth Cuccinelli.
Porém, como a adoção da reforma não deveser concluída antes de 2014, o juiz rejeitou o pedido de Cuccinelli para a suspensão imediata da lei.
O governo ainda deve enfrentar dificuldades, pois cerca de duas dezenas de processos que contestam a constitucionalidade da lei vão ser apreciados. Em geral, na maior parte dos estados, as decisões dos tribunais têm seguido a lógica partidária. Se eterminado estado tem um juiz nomeado por um presidente democrata, o voto é favorável à reforma. Já se o padrinho for republicano, a decisão é contrária.
Para o professor de direito internacional da UFF José Ribas, a decisão do juiz Hudson já era esperada, justamente pela obrigatoriedade de se pagar pelo plano de saúde. Ribas ainda diz ter ficado surpreso com a reação do Departamento de Justiça americano. Na segunda-feira, a porta-voz Tracy Schmaler disse acreditar que a lei é constitucional e que está confiante na decisão da Suprema Corte.
– De qualquer forma, essa decisão mostra a importância do Poder Judiciário nos Estados Unidos – destacou Ribas, para quem a orientação partidária dos juízes não deve influenciar muito nas decisões.
Logo após a assinatura da reforma pelo presidente Obama, os governos de 13 estados – 12 republicanos e um democrata – liderados pela Flórida entraram com uma ação conjunta, alegando que o projeto viola seus direitos. Ribas lembra que a sociedade americana tem certo receio com intervenções feitas pelo governo.
– A situação doméstica nos Estados Unidos não está boa.
O governo se encontra diante de uma encruzilhada: a reforma da saúde, que uma parte da sociedade acha uma intervenção indevida, e a questão econômica. O governo repassou dinheiro para as empresas e não gerou empregos. A população pensa que, em 2014, poderá ter plano de saúde, mas pode não ter emprego.
A promessa de campanha de Obama só será votada na Suprema Corte em 2012, ano de eleição presidencial. Porém, o professor de relações internacionais da UNB Virgílio Arraes acredita que o fato não deve influenciar muito no pleito.
– Isso vai depender da forma como o fato será explorado politicamente e dos candidatos que os republicanos vão apresentar.
De acordo com Arraes, o que preocupa o americano não é a ausência do plano de saúde, mas o desemprego, que já atinge o patamar de dois dígitos:
– Isso não vai impedir que o Obama se reeleja, mas será um problema se a taxa de desemprego ficar alta até 2012.
Para Arraes, a decisão do juiz foi muito mais política do que técnica, já que ele foi indicado pelo ex-presidente republicano George W. Bush.
– A questão dos planos de saúde não atinge um eleitorado muito grande. Porém, quando ela for posta em prática, vai beneficiar tanto os mais pobres, quanto os próprios planos. A questão aqui é uma disputa política entre democratas e republicanos, entre a questão social e a questão fiscal.

Jay Paul/The New York Times
CUCCINELLI –
Decisão do juiz foi baseada no processo de procurador-geral

A literatura constitucional americana

A literatura constitucional americana no período de 2009 a 2010 vem merecendo uma tradução na análise de temas como:a deferência entre os poderes (Ferenjohn); a relação entre decisão judicial e a sociedade (Friedman); "many minds" (Sunstein); juízes leigos e amicus curiae (Vermeule); o controle do executivo (Ackerman); e, por fim, revisitando a perspectiva moral (Dworkin). A esse conjunto, soma-se em outubro de 2010 a obra Ram Hirschl - Constitutional Theocracy (Harvard University Press, 2010).
A teocracia constitucional significa para o autor o cruzamento de duas variáveis a saber: a presença do constitucionalismo do século XX com a prevalência da governança com o retorno da religião no presente momento histórico. Hirschl observa que, na verdade, a questão religiosa sempre esteve atuante no debate constitucional. A obra Constitutional Theocracy denota que o Direito Constitucional é uma forma de realizar a política de outro mundo. Destaca a temática religiosa nas sociedades asiáticas
(Malásia, por exemplo), no espaço do oriente médio, nas sociedades muçulmanas, na América Latina (aborda a questão da Lei de Biossegurança no Brasil), nos Estados Unidos, na Carta dos Direitos Humanos do Canadá e na Europa (notadamente na Alemanha, na França e na Inglaterra).
Estabelece arquetipos da relação entre o Estado e a religião, pág. 39. Hirschl aponta para uma solução pragmática diferente das visões de "povo" idealizada por Ackerman ou da razão pública de Rawls (pág. 43). O estudo denota,naturalmente, a importância das cortes constitucionais. Sublinha-se,
assim, "a variedade e a engenhosidade em direcionamento da lei religiosa pelas cortes constitucionais cuja as jurisprudência é examinada aqui são intelectuamente intriguante" (pág. 244). A judicialização da megapolítica está, dessa forma, mais uma vez presente quando o problema estado e religião retorna ao coração da política. As cortes estão sendo chamadasde forma crescente para articular e resolver os parâmetros da identidade coletiva (pág. 248).
A religião como natureza da escritura constitucional - seu largo alcance , mais larga do que a vida, e caraer onipresente -
pode ser como um contraponto efetivo para uma escritura religiosa.

Contando com o apoio da Profa Cecilia Lois UFSC), da Cláudia Maria Barbosa (PUCPR), do Prof Fabio Oliveira (UFRJ) e da equipe valorosa do ojb foi aprovado pelo CNJ/Capes o projeto de pesquisa Limites e Possibilidades da Eficácia da Prestação Jurisdicional no Brasil.

José Ribas

Leitura Crítica

No dia 28 de outubro de 2010, quinta-feira, em dependências do PPGD/UFRJ, terreo da Rua Moncorvo Filho no. 8, com a Leitura critica da profa Dra.
Margarida L. Camargo haverá o lançamento debate da obra Teoria Constitucional norte-americana editada pela Lumen Juris organizada por José Ribas Vieira e autoria de Ana Luiza Saramago Stern, Daniel de Almeida de Oliveira, João Carlos Castellar, Jose Guilherme Berman e Thula Raphaela Pires de Oliveira. Prestigie, divulgue e participe.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES

A Coordenação do PPGD – UFRJ informa que, após deliberação da Comissão de Seleção para o mestrado da FND/ UFRJ, o prazo para as inscrições do edital 2010 está prorrogado para o dia 19/10/2010, em razão da greve bancária.
Os demais prazos e datas serão mantidos de acordo com o previsto no edital de seleção.

obra Teoria Constitucional Norte-Americana

Lançamento e debate da obra Teoria Constitucional Norte-Americana Contemporânea organizada por Jose Ribas Vieira e de autoria de Ana Luiza Saramago Stern, Daniel de Almeida Oliveira, João Carlos Castellar, Jose Guilherme Berman, José Ribas Vieira e Thula Rafaela de Oliveira Pires.Publicada pela Editora Lumen Juris.

O evento ocorrerá em dois momentos: no dia 26 de outubro de 2010, às 9h30, no campus da Gávea da Puc-rio, Ala Frings 7o andar, PPGD/Puc-rio - leitura critica com o Professor doutorando Rodrigo Tavares, UFRRJ e mestrando Rafael Barros Vieira

No dia 28 de outubro às 14 horas, na Rua Moncorvo Filho 8, Faculdade de Direito da UFRJ - PPGD - Leitura Critica - Profa Dra. Margarida Lacombe Camargo.

"Não tenho vocação de ser déspota" Peluso

Tudo que andamos estudando em termos de decisão judicial faz sentido para compreender o resultado melancólico no STF na madrugada de hoje do caso da Lei da Ficha Limpa. Assim, faz sentido todo estudo, por exemplo, dos processos de deliberação de Sunstein - efeito cascata, polarização, etc.

Mas, na verdade, o lamentável é que toda a argumentação de dez horas de sessão ruiu. Onde ficou o contramajoritário, direitos fundamentais... O que se via na madrugada era cada ministro catando um caco em normas do RISTF e da CF para encontrar uma solução. Falta liderança ao Peluso que afirma, respondendo a Ayres de Britto, que não tem "vocação de déspota" para impor o voto qualificado. Mas, também, ao Peluso, não careceria de falta de "vocação de ser presidente do STF para ter o diálogo com a
sociedade?

José Ribas Vieira

Caso Raposa Serra do

A Revista Forense no seu volume 409 de maio - junho de 2010
publicou a segunda e última parte do estudo sobre o caso Raposa Serra do
Sol. Vale lembrar que o volume 408 já havia publicado do estudo realizado
pelo Observatório da justiça Brasileira do Programa de Pós Graduação em
Direito da Ufrj a parte teórica da análise da citada decisão do STF
abordando temas como representação argumentativa e desenho institucional.
Leiam e adquiram os volumes 408 e 409 da Revista Forense.

Colaboração: Prof. Dr. José Ribas Vieira

EDITAL MESTRADO DIREITO UFRJ 2010/2011

Nosso edital para a seleção para 2011 já está disponível.

Você poderá consultá-lo nos sites a seguir:

www.ufrj.br

www.direito.ufrj.br


Poderá ainda solicitá-lo pelo e-mail:

ppgd.ufrj@ig.com.br

A revista Forense no seu número 408 publica a primeira parte teórica do caso Raposa Serra do Sol discutindo a questão da representação argumentativa e as outras "vozes" no STF. É o texto elaborado fruto da pesquisa do OJB da UFRJ. Leia e divulgue

II Fórum de Grupos de Pesquisa

Enviem para flaviafnd@gmail.com o nome do representante do grupo de
pesquisa de Direito Constitucional e Teoria do Direito participante do II
Forum e também o resumo e artigo apresentado durante o II Forum dos Grupos
de pesquisa de Direito Constitucional e Teoria do Direito realizado no dia
28 de agosto de 2010. Ribas

II Fórum de Grupos de Pesquisa

Indicamos o endereço eletrônico http://pesquisaconstitucional.wordpress.com para maiores informações sobre a realização do II Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito.

Envio de Artigos para a Revista Jurídica nº 5

Estão abertas as inscrições para a seleção de artigos para publicação na Revista Jurídica da UFRJ.

"A temática apresentada no n°. 5 da Revista Jurídica da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, intitulada: AMÉRICA LATINA: UM OLHAR SOBRE A DIVERSIDADE NO DIREITO, NA SOCIEDADE E NA POLÍTICA:

De acordo com edital, que pode ser consultado neste blog, a data limite para a submissão de artigos é 25/09/2010.

Revista Constellations

No portal Capes temos acesso ao número de setembro de 2010 da revista Constellations. Está imperdível. Há o texto de A. Honneth sobre o pensamento de Luc Boltanski.

Consulte a publicação no endereço eletrônico abaixo:

http://onlinelibrary.wiley.com/journal/10.1111/(ISSN)1467-8675

Lançamento da Revista Jurídica nº 4

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tem a honra de convidar V.Sa. para lançamento da sua Revista Jurídica nº 4, dedicada ao tema "Teorias Jurídicas Contemporâneas, a ocorrer no dia 20 de agosto de 2010,



às 10 horas no salão nobre da Faculdade, à Rua Moncorvo Filho nº 8. A Professora Dra. Maria Lucia de Oliveira, Unirio, procederá a leitura crítica da citada publicação.

II Fórum de Grupos de Pesquisa

Dia 28 de agosto ocorrerá o II Fórum de Grupos de Pesquisa de Direito Constitucional e Teoria do Direito na UNESA, Campus Menezes Cortes, Rua São José, nº 35, 15o andar.

O Filme "Vincere"

Vejam o filme "Vincere" de Belochio!
É importante para refletirmos sobre as origens do facismo na Itália e suas
alianças. Como se confunde uma ambição individual numa locura coletiva. É
uma crítica dura a todas formas de totalitarismo. Quem é do Rio ou de São
Paulo não deixe de assistir o filme Vincere.
Ribas.

II Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito.

Estão abertas as incrições para o II Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito.
Para se inscrever, o Grupo deve preencher o Formulário de Inscrição e enviá-lo para o e-mail ppgd.ufrj@ig.com.br até o dia 31/7/2010. Os resumos para publicação nos Anais deverão ser enviados ao mesmo endereço eletrônico até o dia 15/8/2010.

O Evento acontecerá no dia 28 de agosto de 2010, a partir das 9h, no seguinte endereço:
Universidade Estácio de Sá (UNESA) – Campus Menezes Côrtes
Terminal Garagem Menezes Côrtes
Rua São José, 35 – 15º andar – Centro