O ciclo de quatro palestras (4-7 de abril, sempre às 16h), organizado pelos programas de pós-graduação do Departamento de Filosofia (através do Núcleo de Ética e Realidade Atual - ERA) e Departamento de Direito da PUC-Rio, com a filósofa inglesa Susan Haack (hoje professora da University of Miami School of Law). O trabalho de Haack no campo da epistemologia e da lógica é internacionalmente reconhecido; sua empresa no campo da filosofia do direito é mais recente. A autora tem investigado questões epistemológicas também no direito: a relação entre ciência e direito, o problema da causalidade em casos de responsabilidade nos EUA e, ainda, a filosofia do pragmatismo jurídico neo-clássico que a autora tem articulado a partir dos escritos de Charles S. Peirce. No primeiro dia do evento, logo após a primeira palestra, ocorrerá o lançamento do livro dela, traduzido por mim, e publicado este ano pela Editora PUC-Rio em parceria com a Edições Loyola, "Manifesto de uma moderada apaixonada: ensaios contra a moda irracionalista" -- neste livro, a autora aborda um conjunto de temas controvertidos a partir de uma perspectiva "fora-de-moda": relativismo, multiculturalismo, ação afirmativa, feminismo, ética na
academia etc. Agradeço se puderem comparecer e/ou divulgar, sobretudo no âmbito da pós-graduação (dentro e fora da PUC-Rio). Envio também o cartaz da palestra que ela realizará na sexta-feira, 8 de abril, no IESP-UERJ (antigo IUPERJ).
Faculdade nacional de Direito
PPGD - UFRJ
terça-feira, 29 de março de 2011
Atividades de 2011
As atividades acadêmicas de 2011 terão o seguinte calendário no 1o Semestre:
14/03 - Início das Atividades;
31/03 a 08/04 - Trancamento do pedido de inscrição;
22/07 - Término das atividades;
23/07 a 21/08 - Notas - Lançamento de Pautas e Frequência.
Dúvidas - contate a nossa Secretaria.
14/03 - Início das Atividades;
31/03 a 08/04 - Trancamento do pedido de inscrição;
22/07 - Término das atividades;
23/07 a 21/08 - Notas - Lançamento de Pautas e Frequência.
Dúvidas - contate a nossa Secretaria.
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
Decisão do juiz de Virgínia foi política
Decisão do juiz de Virgínia foi política, diz Especialista
Aprovada após um duro embate político na Câmara e no Senado, a reforma da saúde foi uma das principais promessas de Obama em sua campanha para a Presidência. Agora, a validade da reforma depende de um julgamento definitivo na Suprema Corte.
A declaração de inconstitucionalidade foi baseada no processo judicial aberto pelo procurador-geral da Virgínia, o republicano Keneth Cuccinelli.
Porém, como a adoção da reforma não deveser concluída antes de 2014, o juiz rejeitou o pedido de Cuccinelli para a suspensão imediata da lei.
O governo ainda deve enfrentar dificuldades, pois cerca de duas dezenas de processos que contestam a constitucionalidade da lei vão ser apreciados. Em geral, na maior parte dos estados, as decisões dos tribunais têm seguido a lógica partidária. Se eterminado estado tem um juiz nomeado por um presidente democrata, o voto é favorável à reforma. Já se o padrinho for republicano, a decisão é contrária.
Para o professor de direito internacional da UFF José Ribas, a decisão do juiz Hudson já era esperada, justamente pela obrigatoriedade de se pagar pelo plano de saúde. Ribas ainda diz ter ficado surpreso com a reação do Departamento de Justiça americano. Na segunda-feira, a porta-voz Tracy Schmaler disse acreditar que a lei é constitucional e que está confiante na decisão da Suprema Corte.
– De qualquer forma, essa decisão mostra a importância do Poder Judiciário nos Estados Unidos – destacou Ribas, para quem a orientação partidária dos juízes não deve influenciar muito nas decisões.
Logo após a assinatura da reforma pelo presidente Obama, os governos de 13 estados – 12 republicanos e um democrata – liderados pela Flórida entraram com uma ação conjunta, alegando que o projeto viola seus direitos. Ribas lembra que a sociedade americana tem certo receio com intervenções feitas pelo governo.
– A situação doméstica nos Estados Unidos não está boa.
O governo se encontra diante de uma encruzilhada: a reforma da saúde, que uma parte da sociedade acha uma intervenção indevida, e a questão econômica. O governo repassou dinheiro para as empresas e não gerou empregos. A população pensa que, em 2014, poderá ter plano de saúde, mas pode não ter emprego.
A promessa de campanha de Obama só será votada na Suprema Corte em 2012, ano de eleição presidencial. Porém, o professor de relações internacionais da UNB Virgílio Arraes acredita que o fato não deve influenciar muito no pleito.
– Isso vai depender da forma como o fato será explorado politicamente e dos candidatos que os republicanos vão apresentar.
De acordo com Arraes, o que preocupa o americano não é a ausência do plano de saúde, mas o desemprego, que já atinge o patamar de dois dígitos:
– Isso não vai impedir que o Obama se reeleja, mas será um problema se a taxa de desemprego ficar alta até 2012.
Para Arraes, a decisão do juiz foi muito mais política do que técnica, já que ele foi indicado pelo ex-presidente republicano George W. Bush.
– A questão dos planos de saúde não atinge um eleitorado muito grande. Porém, quando ela for posta em prática, vai beneficiar tanto os mais pobres, quanto os próprios planos. A questão aqui é uma disputa política entre democratas e republicanos, entre a questão social e a questão fiscal.
Jay Paul/The New York Times
CUCCINELLI –
Decisão do juiz foi baseada no processo de procurador-geral
Aprovada após um duro embate político na Câmara e no Senado, a reforma da saúde foi uma das principais promessas de Obama em sua campanha para a Presidência. Agora, a validade da reforma depende de um julgamento definitivo na Suprema Corte.
A declaração de inconstitucionalidade foi baseada no processo judicial aberto pelo procurador-geral da Virgínia, o republicano Keneth Cuccinelli.
Porém, como a adoção da reforma não deveser concluída antes de 2014, o juiz rejeitou o pedido de Cuccinelli para a suspensão imediata da lei.
O governo ainda deve enfrentar dificuldades, pois cerca de duas dezenas de processos que contestam a constitucionalidade da lei vão ser apreciados. Em geral, na maior parte dos estados, as decisões dos tribunais têm seguido a lógica partidária. Se eterminado estado tem um juiz nomeado por um presidente democrata, o voto é favorável à reforma. Já se o padrinho for republicano, a decisão é contrária.
Para o professor de direito internacional da UFF José Ribas, a decisão do juiz Hudson já era esperada, justamente pela obrigatoriedade de se pagar pelo plano de saúde. Ribas ainda diz ter ficado surpreso com a reação do Departamento de Justiça americano. Na segunda-feira, a porta-voz Tracy Schmaler disse acreditar que a lei é constitucional e que está confiante na decisão da Suprema Corte.
– De qualquer forma, essa decisão mostra a importância do Poder Judiciário nos Estados Unidos – destacou Ribas, para quem a orientação partidária dos juízes não deve influenciar muito nas decisões.
Logo após a assinatura da reforma pelo presidente Obama, os governos de 13 estados – 12 republicanos e um democrata – liderados pela Flórida entraram com uma ação conjunta, alegando que o projeto viola seus direitos. Ribas lembra que a sociedade americana tem certo receio com intervenções feitas pelo governo.
– A situação doméstica nos Estados Unidos não está boa.
O governo se encontra diante de uma encruzilhada: a reforma da saúde, que uma parte da sociedade acha uma intervenção indevida, e a questão econômica. O governo repassou dinheiro para as empresas e não gerou empregos. A população pensa que, em 2014, poderá ter plano de saúde, mas pode não ter emprego.
A promessa de campanha de Obama só será votada na Suprema Corte em 2012, ano de eleição presidencial. Porém, o professor de relações internacionais da UNB Virgílio Arraes acredita que o fato não deve influenciar muito no pleito.
– Isso vai depender da forma como o fato será explorado politicamente e dos candidatos que os republicanos vão apresentar.
De acordo com Arraes, o que preocupa o americano não é a ausência do plano de saúde, mas o desemprego, que já atinge o patamar de dois dígitos:
– Isso não vai impedir que o Obama se reeleja, mas será um problema se a taxa de desemprego ficar alta até 2012.
Para Arraes, a decisão do juiz foi muito mais política do que técnica, já que ele foi indicado pelo ex-presidente republicano George W. Bush.
– A questão dos planos de saúde não atinge um eleitorado muito grande. Porém, quando ela for posta em prática, vai beneficiar tanto os mais pobres, quanto os próprios planos. A questão aqui é uma disputa política entre democratas e republicanos, entre a questão social e a questão fiscal.
Jay Paul/The New York Times
CUCCINELLI –
Decisão do juiz foi baseada no processo de procurador-geral
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